| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 1956 |
| Date | 1956-04-17 |
| Ementa | DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS |
| native_id | 234 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RELONUA Y RP. PB” Q “& ' “Pr er - Ema TM; h éu aanciono a “Artigo 1º - Artigo 2% - , artigo 38 - 42 —. | [ERR Ti * Ser co Er te be tmeiicão e PL DE VOA REGE - IQuivo A Cênara kunicipal de Volta Redonda decreta e seguinte veliberação :- - Fica o Srs Chefe do Executivo tunicipal auto- rizado a doar ao Instituto de: Aposentadoria e - Pensões dos Industríários ui terreno com a á- rea mínima ãe 860,00 mZ.; de preferência no bairro São João ou Avenida paulo de Frontâne. are - = “Instituto de aposentadorãa e Pensões dos in : Quetriários Geverá assinar documento legal,po lo qual se óbriguo a construir no referido ter reno um edifício pará sua: Agência 8 Ambulato- rios. + +. - - O início da obra não poderá exceder do 180 di as, da data em que for colebrada a escritura” de doação.» - mevogam-se as disposições ein contrário». ) cv. “ Volta Redonda, ) 2 5 Sávio dE ALISida a Prefeito.