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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1765/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1765 / 1982
Date 1982-08-04
EmentaRATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
native_id2348

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CM nn
Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.75
EMENTA:- RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ES
TADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL "
DE VOLTA REDONDA,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
) ARTIGO 19 - Fica ratificado o Convênio celebrado entre o Governo do Estado
do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Planejamento e Coor
denação Geral da Governadoria do Estado, e o Munícípto de Volta
Redonda, com interveniência do Departamento de Estradas de Roda
gem-DER/RJ, para execução de obras viárias no MunicTpto, firmado
em 14 de novembro de 1980, o qual faz parte integrante desta Lei.
ARTIGO 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeftos à data da as
sinatura do Convênto mencionado no artigo antertor,
Volta Redonda, | da 198%
BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO
Prefeito Municipal
Mensagem n9 020/82
Autor: Prefeito Municipal
mrs/
CÂMERA MUMBRESL DE VOLTA REDRIDA
Setor de Dos: ines

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