norma nº 93/1956

Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL Nº 093/56
Autor : PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO DE ALMEIDA GAMA
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Ementa: CONSTRUÇÃO DO FORUM NA COMARCA DE VOLTA REDONDA
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PROJETO ORIGINÁRIO: YUM, os 5%
Data apresentação: 27 / 03 /:56 Data leitura: 13 /. 04 / 56:
Considerado objeto de deliberação em: / /
REMETIDO ÀS COMISSÕES: - DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO .
Constituição, Justiça e Redação 10-04-56 Sim
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. 10-04-S54 Sim
Obras e Serviços Públicos ..... 10-04-56 Sim
1)
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: .
Data: 13 / 04 56 Unanimidade Sim Votos contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: .
Data: 13 / 04 /56 Unanimidade | Sim Votos contra
Com emendas? Quantas?
REMEPIDA À SANÇÃO em: 16 /D0 / 56 Oficiono P Ol4 / 56
SANCIONADA em: 17 7 04/ 56 PUBLICADA em 20 / 06 / 56
VETO:
Data apresentação: 4/0 So Data leitura: E A A
Distribuido às Comissões: . :
em: AR é
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado
PROMULGAÇÃO - em: /
/ pelo e
publicação em: nn
'TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
Nº O folhas 34 ( folhas trinta e quatro-verso )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 04 (| quatro ,
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FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A D4 .
volta Redonda, 24 de agosto de 1978
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 3 y de
GABINETE DO PREFEITO Volta Redonda, 27 de março, 1956.
LENSAGEM Nº 24
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! VOLTA REDONDA “va. 3/y/06.
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Senhor Presidente,
-Passo às mãos de V.S. o anexo projeto
de deliberação que, espero, merecerá a atenção e o beneplácito
dessa Colenda Casa,
2 - Indiscutivelmente o Poder Judiciário
se encontra mal instalado, faltando-lhe mesmo as condições de
decoro material com que se deve apresentar ao Povo.
3 - A A presença do Forum no corpo de uma
casa de instrução primária é, sob todos os aspectos, condená —
vel.
4 - A solução de problemas viteis como é
o da construção do Forum, nesta cidade, não pode encontrar de
nossa parte qualquer obstáculo, tendo em consideração a impor-
tância da nossa Comarca, já demonstrada pelo govêrno estadual
na mensagem enviada à Assembléia Legislativa ao ser proposta a
criação da mesma. ,
5 - V.S., advogado e professor, está mais
do que ninguém credenciado para ser o, porta-voz desta aspira-
ção- do nosso liunicípio. E ela, sem dúvida, só se efetivará com
a deliberação que a essa' Casa ora se propõe,
Atenciosamente,
Sávio de Almeida Gama a
- Prefeito -
Ilmº Sr,
Dr. Jamil Wadih Riskala
DD. Presidente da Câmara Hunicipal
Nesta-
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Fim - FSONSIDERADO OBJETO DE DELIS
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2.º Fecretário
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2º Secretário
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LIENSAGEL Nº 24
=" PaLLCUÃ DA CCLISSÃO D.: FINANÇAS.
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A natureza do convênio proposto inte- .
ressa grandenente ao municipio.
Haverá diminuição do patrimônio muni-
cipal em beneficio do proprio municipio.
Na realidade, não se perde uma vez que
apenas se transfere para o dominio do
Estado UMpróprio unicipal, iuprétinai-
vel à construção do nosso Forua,
Sala das Conissões, so-M-5b-
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Setor de Documentação e » reuivo
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2 GONISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS
0 assunto se prende ao teor da Ilen-
-«sagem nº 26, onde esta Comissão te-
ve oportunidade de salientar a van-
tagem da centralização dos três po-
deres: O Legislativo, o Executivo e
o Judiciário.
. O projeto em estudo visa à concreti
zação daquele objetivo, nada se ten
do portanto a opor.
Sala das Comissões o tes
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
born ua dia dO a
oras Amasta NV VA. D/sHD,
PROJETO DE DELIBERA
E]
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono
a seguinte
Artº 2º
Artº 3º
Artº 4º
í [CAMARA MUMICIPAL DI:
DELIBERAÇÃO: 93! VATA REDONDA 1
à eoc0o8 22:58
|
- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
acôrdo com o Govêrno Estadual, com a finalidade |
ãe ser promovida a construção do Forum da Comar-
ca de Volta Redonda.
- Para o fim previsto no artº 1º desta Deliberação,
o Município doará ao Estado uma área de terra de
1.150 metros quadrados, tendo 46 metros (quaren-
ta e seis) de frente para a Praça da República, |
formandô um paralelogramo, com 25 (vinte e cin--
co) metros de lado, confrontando na menor dimen-
são com a Av. Lucas Evangelista de Oliveira Fran
co e com o restante da área patrimonial de que &
a descrita desmembrada.
- Não sendo a construção prevista iniciada no cor-
rer do presente exercício fiscal, retornará o i-
móvel ao patrimônio Municipal.
- À presente Deliberação entrará em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda,
Mm - MUNICIPAL DE Vôtra Am
* Setor to Deremor! rtaçãe em
EIN

Exmo. Sr. Fresidente .
Câmara Lunicipal qe Volta Redonda.
Nesta.
Requeiro megime de urgencia para os.
projetos de Deliberação seguintes :
e de 941- Doa terrenos ao Instituto de Aposen |,
, taãoria e Pensões dos Industriarios. ..
ju 3% 2- Celebração do convênio entre o Govêri.
44 no Estadual e o Executivo Municipal. , .
Le 96 3- autoriza a celebrar com a L.B.h.,0
Executivo kiunicipal, visando a per-
, muta de área de sua propriedade por
área das mesmas dimensões em lócal
ão patrimonio municipal R
1w os 4- Regulamento do Ginásio Municipal Ge
tulio Vargas.
5- Compra da Fazenda Santa Cecilia.
Lensagem nº 30. .
t
e ou Foi
- Sala das Sessões, 13 de Abril de 1956.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
|