| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1769 / 1982 |
| Date | 1982-08-17 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PROMUNICÍPIO), ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 1982. |
| native_id | 2352 |
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CM prá ao Otmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro Lei MUNICIPAL N.º zm EMENTA:— RATIFICA CONVÍNIO E AUTORIZA À ADERTURA 02 EnÊBLTO ESPECIAL (PRONUNICTPIO). A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:— ARTIGO 19 =» ARTIGO E) = ARTIGO 30 « ARTIGO 49 - Mensages n9 Autor: Prefeito Runicipa) ars/ Fica, nos terzos do Inciso "Vº do artigo 30 ca Lof Grjanica dos Huntcíptos - Let Compleventar n9 01/73, ratificado o Convento do Assistência Financotra e Técnica (PRONUSICIPIO) entre o Estado do Ato de Janofro é q Hunicipto de Volta Redonda, celebrado «3 15 de Junho de 1932, cujo documento pasaa à fazer parto fntegranto des ta Lei. Fica o Executivo ituntctpal autorfzado à abrir Credito Especial no valor de Cr$ 2.720.000,08 (dots ailhões e sotecentos o vinte Df] cruzeiros) pára fazer face às desposas provistas no Convênio cita do no artigo antertor. Para fazer face 88 despesas previstas no artigo 29 sarã utilizado o recurso do r$ 2.729.009,00 (dots nfinões a setecentos o vinte 01y cruzetros) transferido pelo Estado do Rfo da Janeiro ao Bunl, cipio de Volta fedonda, conforza Ttes 3 da Cláusula Segunda do Convênio ora ratificado, Esta Lef entra ca vigor na data de sua publicação, ravogadas as disposições em contrário, . Volta Redonda, A AS e BENEVERUTO COS SANTOS NETTO = Profeito Huntctpal 016/02 ciua MUMIR. Setor de Dot de Doc: mentação o + “ui