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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1769/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1769 / 1982
Date 1982-08-17
EmentaRATIFICA CONVÊNIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PROMUNICÍPIO), ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 1982.
native_id2352

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CM
prá ao
Otmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º zm
EMENTA:— RATIFICA CONVÍNIO E AUTORIZA À ADERTURA 02 EnÊBLTO
ESPECIAL (PRONUNICTPIO).
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:—
ARTIGO 19 =»
ARTIGO E) =
ARTIGO 30 «
ARTIGO 49 -
Mensages n9
Autor: Prefeito Runicipa)
ars/
Fica, nos terzos do Inciso "Vº do artigo 30 ca Lof Grjanica dos
Huntcíptos - Let Compleventar n9 01/73, ratificado o Convento do
Assistência Financotra e Técnica (PRONUSICIPIO) entre o Estado do
Ato de Janofro é q Hunicipto de Volta Redonda, celebrado «3 15 de
Junho de 1932, cujo documento pasaa à fazer parto fntegranto des
ta Lei.
Fica o Executivo ituntctpal autorfzado à abrir Credito Especial no
valor de Cr$ 2.720.000,08 (dots ailhões e sotecentos o vinte Df]
cruzeiros) pára fazer face às desposas provistas no Convênio cita
do no artigo antertor.
Para fazer face 88 despesas previstas no artigo 29 sarã utilizado
o recurso do r$ 2.729.009,00 (dots nfinões a setecentos o vinte
01y cruzetros) transferido pelo Estado do Rfo da Janeiro ao Bunl,
cipio de Volta fedonda, conforza Ttes 3 da Cláusula Segunda do
Convênio ora ratificado,
Esta Lef entra ca vigor na data de sua publicação, ravogadas as
disposições em contrário, .
Volta Redonda, A
AS
e BENEVERUTO COS SANTOS NETTO =
Profeito Huntctpal
016/02
ciua MUMIR.
Setor de Dot de Doc: mentação o +
“ui

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