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norma nº 1774/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1774 / 1982
Date 1982-09-09
EmentaDESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. (LOTEAMENTO CIDADE DO AÇO, NO BAIRRO DO RETIRO, ÁREA TOTAL DE 937,82 M2, DESTINADA A LIGAR A RUA "G" A AVENIDA JARAGUÁ.)
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Oamara Municipal de YPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º1,74
EMENTA: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA,
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI:
ARTIGO 10 -
Fica desafetada uma ârea de terra situada no Loteamento Cfdade do
Aço, no baírro do Retiro, com as seguintes características e con
frontações: 26,00m (vínte e seis metros) de frente para o remanes
cente do bosque da Munfcipalidade e a rua “G"; 55,00m(cinquenta e
cinco metros) do lado esquerdo, onde confronta com área de servi
dão e bosque da Muntcipalfdade; 8,50m (oito metros e cinquenta
centímetros )de fundos, para o bosque da Municipalidade; e 53,00m
(cinquenta e três metros) pelo lado direito, onde confronta com
. os lotes nºs 89 (oitenta e nove) e 90 (noventa); área total t
ARTIGO 20 -
Artigo 39 -
CÂMARA [SIUIIIL CE OTA REDONDA
Ciyisão da Tosuaricoio o [ilictisa
937,85m2 (novecentos e trinta e sete metros e oitenta e cinco de
cimetros quadrados).
A àrea de terra descrita no artigo anterfor se destina a permuta
com uma drea de terra de propriedade de GERALDO PAULO DOS SANTOS
e sua mulher, com as seguintes caracterfsticas e confrontações :
105,00m (cento e cínco metros) do lado dtrefto onde confronta com
o remanescente do lote n9 B9 (oitenta e nove); 103,00m (cento e
três metros) do lado esquerdo, onde confronta com o lote n9 88
(oitenta e oíto); 9,00 (nove metros) de fundos para o bosque da
Munfcfpalidade; 10,00m (dez metros) de frente para a Avenida Jara
guã. Área total 937,85m2 (novecentos e trínta e sete metros e of
tenta e cinco decimetros quadrados), situada no Loteamento Cidade
do Aço, no bafrro do Retiro, destinada a ligar a rua "6º à Avenf
da Jaraguã.
Ambas as âreas foram avalfadas em Cr$ 937.850,00 (novecentos e
trinta e sete ntl e oftocentos e cinquenta cruzetros), cada mr 7
E Sm — cc aia
Ogmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º
f1s.2
ARTIGO 49 - A ligação a que se refere o artigo 20 desta Let, “in-fine", se
processara no prazo de 90 (noventa) dias, atendidas as obras de
infra estrutura necessártas,pela Muntetpalidade.
0 ARTIGO 59 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposfções em contrário.
Volta Redonda, 09 de nimbro da 18d
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO -
Prefeito Municipal
Mensagem n9 029/82
Autor: Prefeito Municipal
mrs/
CÂMARA MUNCIP:L DE VOLTA REDONDA
a d3 Docus

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