| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1774 / 1982 |
| Date | 1982-09-09 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. (LOTEAMENTO CIDADE DO AÇO, NO BAIRRO DO RETIRO, ÁREA TOTAL DE 937,82 M2, DESTINADA A LIGAR A RUA "G" A AVENIDA JARAGUÁ.) |
| native_id | 2357 |
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Oamara Municipal de YPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º1,74 EMENTA: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI: ARTIGO 10 - Fica desafetada uma ârea de terra situada no Loteamento Cfdade do Aço, no baírro do Retiro, com as seguintes características e con frontações: 26,00m (vínte e seis metros) de frente para o remanes cente do bosque da Munfcipalidade e a rua “G"; 55,00m(cinquenta e cinco metros) do lado esquerdo, onde confronta com área de servi dão e bosque da Muntcipalfdade; 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros )de fundos, para o bosque da Municipalidade; e 53,00m (cinquenta e três metros) pelo lado direito, onde confronta com . os lotes nºs 89 (oitenta e nove) e 90 (noventa); área total t ARTIGO 20 - Artigo 39 - CÂMARA [SIUIIIL CE OTA REDONDA Ciyisão da Tosuaricoio o [ilictisa 937,85m2 (novecentos e trinta e sete metros e oitenta e cinco de cimetros quadrados). A àrea de terra descrita no artigo anterfor se destina a permuta com uma drea de terra de propriedade de GERALDO PAULO DOS SANTOS e sua mulher, com as seguintes caracterfsticas e confrontações : 105,00m (cento e cínco metros) do lado dtrefto onde confronta com o remanescente do lote n9 B9 (oitenta e nove); 103,00m (cento e três metros) do lado esquerdo, onde confronta com o lote n9 88 (oitenta e oíto); 9,00 (nove metros) de fundos para o bosque da Munfcfpalidade; 10,00m (dez metros) de frente para a Avenida Jara guã. Área total 937,85m2 (novecentos e trínta e sete metros e of tenta e cinco decimetros quadrados), situada no Loteamento Cidade do Aço, no bafrro do Retiro, destinada a ligar a rua "6º à Avenf da Jaraguã. Ambas as âreas foram avalfadas em Cr$ 937.850,00 (novecentos e trinta e sete ntl e oftocentos e cinquenta cruzetros), cada mr 7 E Sm — cc aia Ogmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º f1s.2 ARTIGO 49 - A ligação a que se refere o artigo 20 desta Let, “in-fine", se processara no prazo de 90 (noventa) dias, atendidas as obras de infra estrutura necessártas,pela Muntetpalidade. 0 ARTIGO 59 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposfções em contrário. Volta Redonda, 09 de nimbro da 18d - BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO - Prefeito Municipal Mensagem n9 029/82 Autor: Prefeito Municipal mrs/ CÂMARA MUNCIP:L DE VOLTA REDONDA a d3 Docus