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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1779/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1779 / 1982
Date 1982-09-24
EmentaREVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 1323. (REGULAMENTA A LEI Nº 1709 DE 06/12/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). REF. A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
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CM
Osmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º14.77
EMENTA:— REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRE
TO Nº. 1323.
CC e e e e mm
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANÇCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto
nº 1323,
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 os pinho ou JH
BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 027/82
Autor: Vereador Ettore Dalboni da Cunha
CÂMARA MUNIZIP/L CE VOLTA REDONDA |
Divisão qo Docimontoção o Piliistis
| LEI no.
mam

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