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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1783/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 1982
Date 1982-11-25
EmentaCRIA O MERCADO PRODUTOR EM VOLTA REDONDA
native_id2366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

Omara Municipal de Malta AR donda
Estado do Rio de Jansiro E
Lei MUNICIPAL N.º 17%..
EMENTA: CRIA O MERCADO DO PRODUTOR EM VOLTA REDONDA.
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
o Artigo 12 + -========= == cena nn anm esanssasmene emana amam eescncenranana acena nam
Artigo 29 = ---=—— meccumecnnanenaa canacanenenescocousenc aca ceaacannonaenemeem
Artigo 3º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a
partir da vigência desta Le!, regulamentará o estabelecido no ar
tigo 12, de modo que os produtos a serem comercializados sejam
os melhores do mercado.
Artigo 49 - =enencaccccaanonconconcecacaan anna cano necacecenccananenenanana
o:
Volta Redonda, 26 ola pra bro 198
BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO
Prefeito
Projeto de Lei nº 042/82
Autor: Vereador Jonas de Carvalho
CTA RTONDA
a Cica
mlam/.

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