| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 1982 |
| Date | 1982-11-25 |
| Ementa | CRIA O MERCADO PRODUTOR EM VOLTA REDONDA |
| native_id | 2366 |
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Omara Municipal de Malta AR donda Estado do Rio de Jansiro E Lei MUNICIPAL N.º 17%.. EMENTA: CRIA O MERCADO DO PRODUTOR EM VOLTA REDONDA. A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: o Artigo 12 + -========= == cena nn anm esanssasmene emana amam eescncenranana acena nam Artigo 29 = ---=—— meccumecnnanenaa canacanenenescocousenc aca ceaacannonaenemeem Artigo 3º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da vigência desta Le!, regulamentará o estabelecido no ar tigo 12, de modo que os produtos a serem comercializados sejam os melhores do mercado. Artigo 49 - =enencaccccaanonconconcecacaan anna cano necacecenccananenenanana o: Volta Redonda, 26 ola pra bro 198 BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO Prefeito Projeto de Lei nº 042/82 Autor: Vereador Jonas de Carvalho CTA RTONDA a Cica mlam/.