| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 1982 |
| Date | 1982-11-18 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.752/82, DANDO NOVA LOCALIZAÇÃO.- CONCESSÃO DE USO. |
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= 4 | FOLHAS nº 12. VETO A PRESENTE dei. Loud) VOLTE À CAMARAS Eme Volta Redonda, 19 de ode 1982. Oamara Municipal de Multa Redonda Estado do Rio de Janoiro Benevé luto dos Santos Neto Prefeito Lei MUNICIPAL N.º 1.74 gmenta:- MODIFICA O ARTIGO 20 DA LEI 1752/82, DANDO NOVA LOCALIZAÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - O artigo 20 da Lei 1752/82, ficara com a seguinte redação: Art. 20 - A área, objeto da concessão sera a que estã lo- calizada na Av.Ceara, esquina com Av.Piauí, medin do 20mts. de frente por 2ômts. nas laterais,perfa zendo um total de 500mts. (quinhentos metros qua - drados) no bairro Retiro. Isto uma vez que sejam fixados os critérios de garantia do município pe lo Sr.Prefeito, da concessionária em termos admi nistrativos, ficando dispensada a concorrência ! pertinente. o Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, Benevenuto dos Santos Netto Prefeito Municipal projeto de Lei nº 050/82 Autor: Onício Zamboti iss/. CÂNCIA Ny Ra DT nau há + eb Ciisio da Co.