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norma nº 1784/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1784 / 1982
Date 1982-11-18
EmentaMODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.752/82, DANDO NOVA LOCALIZAÇÃO.- CONCESSÃO DE USO.
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| FOLHAS nº 12.
VETO A PRESENTE dei. Loud)
VOLTE À CAMARAS Eme
Volta Redonda, 19 de ode 1982.
Oamara Municipal de Multa Redonda
Estado do Rio de Janoiro
Benevé luto dos Santos Neto
Prefeito
Lei MUNICIPAL N.º 1.74
gmenta:- MODIFICA O ARTIGO 20 DA LEI 1752/82, DANDO NOVA
LOCALIZAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - O artigo 20 da Lei 1752/82, ficara com a seguinte redação:
Art. 20 - A área, objeto da concessão sera a que estã lo-
calizada na Av.Ceara, esquina com Av.Piauí, medin
do 20mts. de frente por 2ômts. nas laterais,perfa
zendo um total de 500mts. (quinhentos metros qua -
drados) no bairro Retiro. Isto uma vez que sejam
fixados os critérios de garantia do município pe
lo Sr.Prefeito, da concessionária em termos admi
nistrativos, ficando dispensada a concorrência !
pertinente. o
Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda,
Benevenuto dos Santos Netto
Prefeito Municipal
projeto de Lei nº 050/82
Autor: Onício Zamboti
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