| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 1982 |
| Date | 1982-11-26 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. MARIANA FARIA GUEDES TORRES. |
| native_id | 2372 |
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CM Omara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janoiro Lei MUNICIPAL N.º'1.789 EMENTA:— CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. MARIANA FA RIA GUEDES TORRES. Ce en a er A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - É concedida à Sra. MARIANA FARIA GUEDES TORRES Pensão Mensal correspondente ao percentual de 254 (vinte e q cinco por cento) do valor dos subsídios e representa- ção devidos ao Prefeito Municipal. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1982, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, /6 le quo vendo diz ÍTleg. US 1) BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO Prefeito Municipal CAMADA D Lol Mensagem nº 039/82 Autor:Prefeito Municipal | mlamy,