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norma nº 1794/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1794 / 1982
Date 1982-11-24
EmentaDESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. (TRECHO DAS RUAS 535 A E 535 B NO BAIRRO N.SRª DAS GRAÇAS, QUE TEM POR FINALIDADE A EFEIVAÇÃO DE PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA CSN E JÁ UTILIZA EM PARTE PARA IMPLANTAÇÃO DA PONTE MURILO CESAR DOS SANTOS.
native_id2377

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Ogmara Mnicipal do Polito Redondo
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º. 1,79
EMENTA:- DESAFETA AREA QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 10 -
Artigo 20 -
Artigo 30 -
Mensagem nº
Autor: Prefeito Munic pa
U mlan/.
Fica desafetado um trecho das Ruas 535-A e 535-£ no”
Bairro Nossa Senhora das Graças, constante do Memorial
Descritivo (anexo 1), que integra a presente Let.
A àrea desafetada nos ternos do artigo anterior tem
por finalidade e efetivação de permuta com ãrea de pro
prisdade da Companhia Siderúrgica Nacional, desertta*
em Hemorta] (anexoli), denominada área “C", que inte
gra a presente Lei, e jê utiliza em parte pera inplan
tação da ponte MURILO CESAR COS SANTOS, ficando o rema
nescente destinado a uso institucional.
Esta Lef vigorarã a partir da data de sus publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
volta Redonda, 27d Marembro de [99%
BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO
Prefeito HMunfcipal
042/82
AMADN CO LIS CIR
Divicio do Documontação e Bibliotagi

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