| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 1982 |
| Date | 1982-11-24 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. (TRECHO DAS RUAS 535 A E 535 B NO BAIRRO N.SRª DAS GRAÇAS, QUE TEM POR FINALIDADE A EFEIVAÇÃO DE PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA CSN E JÁ UTILIZA EM PARTE PARA IMPLANTAÇÃO DA PONTE MURILO CESAR DOS SANTOS. |
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Ogmara Mnicipal do Polito Redondo Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º. 1,79 EMENTA:- DESAFETA AREA QUE MENCIONA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 10 - Artigo 20 - Artigo 30 - Mensagem nº Autor: Prefeito Munic pa U mlan/. Fica desafetado um trecho das Ruas 535-A e 535-£ no” Bairro Nossa Senhora das Graças, constante do Memorial Descritivo (anexo 1), que integra a presente Let. A àrea desafetada nos ternos do artigo anterior tem por finalidade e efetivação de permuta com ãrea de pro prisdade da Companhia Siderúrgica Nacional, desertta* em Hemorta] (anexoli), denominada área “C", que inte gra a presente Lei, e jê utiliza em parte pera inplan tação da ponte MURILO CESAR COS SANTOS, ficando o rema nescente destinado a uso institucional. Esta Lef vigorarã a partir da data de sus publicação , revogadas as disposições em contrário. volta Redonda, 27d Marembro de [99% BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO Prefeito HMunfcipal 042/82 AMADN CO LIS CIR Divicio do Documontação e Bibliotagi