| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 1982 |
| Date | 1982-12-08 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 1.752/82, DANDO NOVA LOCALIZAÇÃO A ÁREA DE CONCESSÃO QUE SERÁ LOCALIZADA À RUA 715 ESQUINA COM A RUA 758, BAIRRO CASA DE PEDRA, MEDINDO 15X20 NUM TOTAL DE 300M2. CONCESSÃO DE USO. |
| native_id | 2378 |
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CI Oamara Municipal de Polito Redonda Estado do Rio de Janeiro Le1i MUNICIPAL N.º. 1.75 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI 1.752/82, DANDO NOVA LO CALIZAÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 12 - O artigo 29 da Lei 1.752/82 ficará com a seguinte redação: Artigo 29 - A ãrea da concessão, serã a que está localizada 3 rua 715 esquina com a rua 758, balrro Casa de Pedra, medin, do 15x20 num total de 300rê, metragem essa constante ! na Divisão de patrimônio da Prefeitura que deverão vir expressa no termo de concessão, Juntamente com as con” dições fixadas para o uso, ficando dispensada a concor rência pertinente 1 Artigo 2º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, O $ cla dustnhno or 49 BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO Prefelto Projeto de Lei nº 053/82 Autor: Onfcio Zambotl vivir