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norma nº 1795/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1795 / 1982
Date 1982-12-08
EmentaMODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 1.752/82, DANDO NOVA LOCALIZAÇÃO A ÁREA DE CONCESSÃO QUE SERÁ LOCALIZADA À RUA 715 ESQUINA COM A RUA 758, BAIRRO CASA DE PEDRA, MEDINDO 15X20 NUM TOTAL DE 300M2. CONCESSÃO DE USO.
native_id2378

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CI
Oamara Municipal de Polito Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Le1i MUNICIPAL N.º. 1.75
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI 1.752/82, DANDO NOVA LO
CALIZAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 12 - O artigo 29 da Lei 1.752/82 ficará com a seguinte redação:
Artigo 29 - A ãrea da concessão, serã a que está localizada 3 rua
715 esquina com a rua 758, balrro Casa de Pedra, medin,
do 15x20 num total de 300rê, metragem essa constante !
na Divisão de patrimônio da Prefeitura que deverão vir
expressa no termo de concessão, Juntamente com as con”
dições fixadas para o uso, ficando dispensada a concor
rência pertinente
1 Artigo 2º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, O $ cla dustnhno or 49
BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO
Prefelto
Projeto de Lei nº 053/82
Autor: Onfcio Zambotl
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