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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1797/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1797 / 1982
Date 1982-11-25
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À IGREJA BATISTA MEMORIAL DE VOLTA REDONDA.
native_id2380

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= menta a
soumintação 8
Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.737.
EMENTA: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À IGREJA BATISTA
MEMORIAL DE VOLTA REDONDA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Flca autorizado o Senhor Chefe do Exacutlvo Municipal a ceder como
1] concessão de uso nos termos do Decreto-Lei nº 271, de 28.02.67 de
uma ârea de terra à Igreja Batista Memorial de Volta Redonda, para
construlr a sede onde possam realizar seu culto religioso e presta
ções de serviços sociais.
Artigo 29 - A ârea de concessão, serã a que estã localizada no bairro Nossa Se,
nhora das Graças, ãrea "'C!!, remanescente da futura alça do sistema
viário, confrontando do lado direito com a rua 574 onde mede 25m
de extensão com a rua 535 onde mede 30m, totalizando 750mé,
Artigo 3º - O prazo para construção da obra serã de 3 (três) anos, a contar da
concessão, sem o que o terreno plelteado reverterã aos domínios da
municipal I dade.
Artigo 49 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas dis
posições em contrário.
Volta Redonda, 25 e. sygvtrdvo cl fofa
BENEVENUTO-DOS SANTOS NETTO
Prefeito
Projeto de Lel nº 055/82
——— Autor: Willtam de Freitas
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