| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 1982 |
| Date | 1982-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À IGREJA BATISTA MEMORIAL DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 2380 |
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= menta a soumintação 8 Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.737. EMENTA: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À IGREJA BATISTA MEMORIAL DE VOLTA REDONDA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Flca autorizado o Senhor Chefe do Exacutlvo Municipal a ceder como 1] concessão de uso nos termos do Decreto-Lei nº 271, de 28.02.67 de uma ârea de terra à Igreja Batista Memorial de Volta Redonda, para construlr a sede onde possam realizar seu culto religioso e presta ções de serviços sociais. Artigo 29 - A ârea de concessão, serã a que estã localizada no bairro Nossa Se, nhora das Graças, ãrea "'C!!, remanescente da futura alça do sistema viário, confrontando do lado direito com a rua 574 onde mede 25m de extensão com a rua 535 onde mede 30m, totalizando 750mé, Artigo 3º - O prazo para construção da obra serã de 3 (três) anos, a contar da concessão, sem o que o terreno plelteado reverterã aos domínios da municipal I dade. Artigo 49 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas dis posições em contrário. Volta Redonda, 25 e. sygvtrdvo cl fofa BENEVENUTO-DOS SANTOS NETTO Prefeito Projeto de Lel nº 055/82 ——— Autor: Willtam de Freitas vivir