| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1800 / 1983 |
| Date | 1983-03-29 |
| Ementa | CRIA A MEDALHA E DIPLOMA DE 10 (DEZ), 20 (VINTE) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT. |
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VETO A PRESENTE LEI. VOLTE À CÂMARA Volta Redonda, 10 de “dezembro de 1982. Oamara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Jansiro Benevenuto dos Santos Neto Pnefedto [FOLHAS 14 Lei MUNICIPAL N.º!.200 | EMENTA:=CRIA A MEDALHA E DIPLOMA DE TO(DEZ), zo (VINTE) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PARA os SERVIDORES MUNICI PAIS REGIDOS PELA CLT. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:— ARTIGO 19 - Fica criado a Medalha e o Diploma de lo(dez), 20(vinte) e 30(trin ta) anos de serviços aos Servidores Municipais regidos pela CLT. ARTIGO 29 - As Medalhas previstas no artigo 19, serão cunhadas em ouro e pra ta, e representando o Brasão do Município. ARTIGO 30 - As Medalhas e Diplomas previstos na presente Lei, serão entregues anualmente nas solenidades comemorativas por ocasião do aniversã- rio do Município. . ARTIGO 49. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Volta Redonda, - BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO - Prefeito Municipal Projeto de Lei 37/82 Autor: Vereador Joaquim de Aquino Ramos mes/". CÂMARA UIELIME Do AIM