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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1800/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1800 / 1983
Date 1983-03-29
EmentaCRIA A MEDALHA E DIPLOMA DE 10 (DEZ), 20 (VINTE) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT.
native_id2383

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VETO A PRESENTE LEI.
VOLTE À CÂMARA
Volta Redonda, 10 de “dezembro de 1982.
Oamara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Benevenuto dos Santos Neto
Pnefedto [FOLHAS 14
Lei MUNICIPAL N.º!.200 |
EMENTA:=CRIA A MEDALHA E DIPLOMA DE TO(DEZ), zo (VINTE) E 30
(TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PARA os SERVIDORES MUNICI
PAIS REGIDOS PELA CLT.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
ARTIGO 19 - Fica criado a Medalha e o Diploma de lo(dez), 20(vinte) e 30(trin
ta) anos de serviços aos Servidores Municipais regidos pela CLT.
ARTIGO 29 - As Medalhas previstas no artigo 19, serão cunhadas em ouro e pra
ta, e representando o Brasão do Município.
ARTIGO 30 - As Medalhas e Diplomas previstos na presente Lei, serão entregues
anualmente nas solenidades comemorativas por ocasião do aniversã-
rio do Município.
. ARTIGO 49. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Volta Redonda,
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO -
Prefeito Municipal
Projeto de Lei 37/82
Autor: Vereador Joaquim de Aquino Ramos
mes/".
CÂMARA UIELIME Do AIM

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