| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 1982 |
| Date | 1982-12-14 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.749 REFERENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE MODIFICA A LEI Nº 1471. - CARGOS. |
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CM Ogmara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.89) EMENTA:- REVOGA O ARTIGO 29 DA LEI 1749 DE 21.05.82 à CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica revogado em todos os termos o artigo 20 da Lei n9 1749, de , 21.05.82, passando a vigorar o &.Unico do Art. 11 da Let n9 1.471 de 07.08.1979. Artigo 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas' as disposições em contrário. Volta Redonda, Plug euro ole 178 Benevenuto dos Santos Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei no 056/82 Autor: Vereador Antonio Gustavo da Silva ISSM/. Divisão Go jo Duumeniaço 0 0 nibijoioca Emacs =: