br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1813/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1813 / 1982
Date 1982-12-14
EmentaREVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.749 REFERENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE MODIFICA A LEI Nº 1471. - CARGOS.
native_id2384

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

CM
Ogmara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.89)
EMENTA:- REVOGA O ARTIGO 29 DA LEI 1749 DE 21.05.82
à CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica revogado em todos os termos o artigo 20 da Lei n9 1749, de
, 21.05.82, passando a vigorar o &.Unico do Art. 11 da Let n9
1.471 de 07.08.1979.
Artigo 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas'
as disposições em contrário.
Volta Redonda, Plug euro ole 178
Benevenuto dos Santos Netto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei no 056/82
Autor: Vereador Antonio Gustavo da Silva
ISSM/.
Divisão Go jo Duumeniaço 0 0 nibijoioca
Emacs =:

open original →