br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4900/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4900 / 2012
Date 2012-08-10
EmentaDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOS BAIRROS CASA DE PEDRA E JARDIM BELVEDERE.
native_id2387

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.900
Desafeta e autoriza a permuta de área.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica desafetada e autorizada a permuta entre área de
terra pertencente ao Município e outra da empresa ASE Empreendimentos e
Participações Ltda, conforme descrição:
I — Um lote de terra nº 1, da quadra B, do Parque Empresarial João
Pessoa Fagundes, bairro Casa de Pedra, nesta cidade, sem benfeitorias, com área total
de 5.873,87m?, pertencente ao Município devidamente avaliado em R$ 143.000,00
(cento e quarenta e três mil reais) e os lotes 1 e 2, lote de terra nº 1, da quadra B, situado
na Av. Romeu da Costa Silveira, loteamento Jardim Belvedere, nesta cidade, sem
benfeitorias, inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 3.266.0001.000.0, com área total
de 382,00 m?, lote de terra nº 2, da quadra B, situado na Av. 2, loteamento Jardim
Belvedere, nesta cidade, sem benfeitorias, inscrito no Cadastro Municipal sob o nº
3.266.0002.000.5, com área total de 420,00 m?, devidamente avaliados em R$
233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais) e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) respectivamente.
Artigo 2º - As condições e formas para efetivação da permuta serão
estabelecidas em documento próprio.
Artigo 3º - As despesas oriundas da efetivação da permuta serão de
responsabilidade dos permutantes.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 10 de agosto de 2012.
refeito Municipal
Mensagem nº 018/12 . = ,
Autor: Prefeito Municipal PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! Nº. A QE
DE IG [220 )2032
LEIMUNICIPAL Nº 4900
Desafeta e autoriza a permuta de área.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
aseguinte Lei:
Artigo 1º - Fica desafetada e autorizada a permuta entre
área de terra pertencente ao Município e outra da empresa ASE
Empreendimentos e Participações Lida, conforme descrição:
1—Umiote de terra nº 1, da quadra B, do Parque Empre-
'sarial João Pessoa Fagundes, bairro Casa de Pedra, nesta cida-
de, sem benfeitorias, com área total de 5.873,87m?, pertencente
“ao Município devidamente avaliado em R$ 143.000,00 (cento e
quarenta e três mil reais) e os lotes 1 e 2, lote de terra nº 1, da
“quadra B, situado na Av. Romeu da Costa Silveira, loteamento
“Jardim A)
t
Artigo 2º - Za cantões o lotes pará iiiião da per
pda o dons SAR
permutantes.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Volta Redonda, 10 de agosto de 2012.
aINDVLSIA WI VANOCIIA VLIOA
zLoz aa OLSODVY AA 9 - VaNOdAH VITOA Ja Oldl

open original →