| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4899 / 2012 |
| Date | 2012-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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. Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.899 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), visando atender a despesa com o Programa de Ampliação do Sistema de Coleta € Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e Instalações. no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR, a saber: Funcional “Jc Econômica | Cód. de Despesa “Valor 2.45.17.512.0201.1.008 | 44905100.98 245.195 R$ 9.000.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso parte do valor especificado na cláusula quarta, do Convênio SEA n.º 001/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, proveniente do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano — FECAM, cuja cópia passa a integrar a presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 10 de agosto de 2012. io grandis NON , efeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Já E "yo SOSG Mensagem nº 014/12 VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" NO USO Autor: Prefeito Municipal DE 3G | GOO - | 2082 LEI MUNICIPAL Nº 4.899 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. [Art 1º-Ficao Poder Executivo autorizado a abrir um-Crédito Adicional no valor de R$ 9.000.000,00 (nove mi- lhões de reais), visando atender a despesa com o Programa, (de Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Es- Amo de à PAC — Obras e instalações, no Serviço Funcional Cat Econômica Cód: de Despesa 2:45.17.512.0201.1.008 4490510098 ms EponççE | Art. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suple- Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 10 de agosto de 2012. | ANTÔNIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal zLOZ AQ OLSONDY JA 9L - VANOCIH VLTIOA Jd OIdIDINNH 0d TVIDIÃO ovDHO - 990L 5N - og'o $H - IIAX ONV aNDVLSIA WI VANOCIIA VLTOA