| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4895 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPPM. |
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é Estado dc Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.895 Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPPM. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono « seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres — SMPPM, órgão da Administração Direta do Município de Volta Redonda, responsável pela Coordenação, Controle e Execução da Política Municipal para Mulheres. com a seguinte estrutura: - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres — SMPPM: a) Orgão de Assessoramento I- Gabinete do Secretário IH — Assessoria Técnica b) Órgãos Técnicos Operacionais I- Departamento Geral Administrativo - DGA H—- Departamento de Coordenação de Políticas para Mulher - DCPM HI — Departamento de Atendimenio 4 Mulher —- DAM Artigo 2º - São atribuições da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres — SMPPM: I- Propor, coordenar e acompanhar as Políticas Públicas pela ótica de gênero; H — Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da mulher no município, desenvolvendo estudos e pesquisas, sistematizando as informações para montagem do banco de dados; HI — Formular políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as Secretarias afins: IV — Elaborar e divulgar, por meios diversos, materiai sobre a situação econômica. social. política e cultural da mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar prática, atos ou meios que. direta ou indiretamente incentivem ou revelem a discriminação da mulher ou, ainda, restrinjam seu papel social; no FETN CEI NO PE Estado do Rio de Janeiro 4 as PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA jo) Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 4.895 .02 V — Desenvolver a prevenção e o combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; VI — Estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações, em razão do sexo. nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público; VII — Propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da Administração Direta e Indireta, se destinem ao atendimento à mulher. sugerindo medidas de aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos; VII — Elaborar e executar projetos ou programas concernentes às condições da mulher que, por sua temática ou caráter inovador, não possam. de imediato, ser incorporados por outras Secretarias; IX — Propor celebração de convênios nas áreas que dizem respeito à políticas específicas de interesse das mulheres, acompanhando-os até o fim; X — Efetuar outras atividades afins, no âmbrio de sua competência: — Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher do município de Volta Redonda, desenvolvendo ações integradas, prestando-lhe o necessário apoio técnico e administrativo, assegurando-lhe participação da formulação das propostas de trabalho: XII — Criar instrumentos que permitam a organização e mobilização feminina, oferecendo apoio aos movimentos organizados da mulher no ârivito municipal. XTII — Executar outras atividades correlatas atribuídas pela administração. Artigo 3º - Os Cargos em Comissão e as Funções de Confiança. são os constantes do Anexo I desta Lei. Artigo 4º - Fica extinto da estrutura da Secretaria Municipal de Ação Comunitária o cargo em comissão correspondente a nomenclatura DAS 104, criado através da Lei Municipal 4606 de 10 de agosto de 2009, para a ocupação do Coordenador. Artigo 5º - Para o provimento do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres ficam removidos os servidores lotados na Coordenadoria Muncipal da Mulher. Artigo 6º - Fica incluído no Plano Plurianual 2010-2013 aprovado pela Lei Municipal nº 4.649/2009 , bem como na Lei é Diretrizes Orçamentárias para 2012. Lei Municipal nº 4.818/2011. o Programa constante do anexo II desta Lei. da di Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 4.895 Artigo 7º - Para abrigar as despesas iniciais com a Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPPM . fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.17.08.244.0364.2.540| | 31901100.00 - R$ — 100.000.00 2.17.08.244.0364.2.540 33903200.00 - R$ 30.000,00 2.17.08.244.0364.2.540 33903600.00 = R$ 50.000,00 2.17.08.244.0364.2.540 33903900.00 | - R$ 50.000,00 2.17.08.244.0364.2.540 44905200.00 | - R$ 50.000,00 — TOTAL R$ 280.000,00 Parágrafo Único - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será usado como fonte de recurso o cancelamento do Programa de Manutenção da Coordenadoria da Mulher, na SMAC,, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.11.08.244.0149.2.505| | 33903000.00 211.315 R$ 50.000,00 2.11.08.244.0149.2.505 33903200.00 211.320 R$ 30.000,00 2.11.08.244.0149.2.505 33903900.00 211.325 R$ 100.000,00 2.11.08.244.0149.2.505 44905200.00 211.330 R$ 100.000,00 TOTAL [ R$ 280.000,00 Artigo 8º - O Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias instituirá, por Decreto o regimento interno da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Parágrafo Único — O regimento de que trata o presente Artigo. cuidará de estabelecer os procedimentos operacionais e administrativos da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres para seu perfeito funcionamento. Artigo 9º - Ficam transferidos, também para Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres os bens patrimoniais pertencente a Unidade Administrativa remanejada. Artigo 10 - Fica revogada a Lei 4.606, de 18 de agosto de 2009. Artigo 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta da, 04 de julho de 2012. tônio Francisco Neto Prefeito Manicipal PPUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº oa DELA [o [AO Mensagem nº 015/12 Autor: Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.895 Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito .04 ANEXO I UNIDADE CARGO/FUNÇÕES SÍMBOLO QUANT. Ê ru Subsídio LM Secretaria Secretário 3616/00 01 Gabinete/Assessoria Chefe de Gabinete DAS 104 01 Gabinete/Assessoria Assessor Técnico DAS 10B 01 Departamento Geral 5 Administrativo - DGA Diretor HAS 106 ni Departamento de Coordenação de | A Políticas para Mulher - DCPM Eliete EAR UR o Departamento de Atendimento à . Mulher - DAM Diretor DAS 10B 01 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Gabineie do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 4.895 Os ANEXO II ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍCAS PÚBLICAS RESPONSÁVEL: PARA AS MULHERES - SMPPM PROGRAMA Nº - 364 NOME: Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Políticas . . Públicas para Mulheres - SMPPM FUNÇÃO: |08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB- 244 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA FUNÇÃO: OBJETIVO: Formular, coordenar, implementar, acompanhar e executar políticas e diretrizes visando combater a discriminação por sexo, cor, etnia e religião; defender os direitos da mulher. combater a violência de gênero e garantir a plena manifestação de sua capacidade, bem como desenvolver ações integradas que interrompam o ciclo de violência contra a mulher. AÇÕES: Desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no município. Criar instrumentos que promovam e assessorem grupos de mulheres no município. Formular políticas para as mulheres com as secretarias aíins. Traçar diretrizes municipais para as mulheres. Produzir materiais didáticos. Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação contra as mulheres. Elaborar e executar projetos ou programas que dizem respeito à políticas específicas de interesse das mulheres. Realizar campanhas para o acesso das mulheres a profissões, cargos e funções historicamente ocupadas por homens. Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, desenvolvendo ações integradas. Articular com serviços de garantias de direitos. Promover a capacitação dos profissionais envolvidos na execução das políticas para as mulheres. Prestar orientação, acolhimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico. às mulheres em situação de violência. PÚBLICO População feminina ALVO: Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 4.895 Atendimento de 100% da demanda .06 , INDICADOR ÍNDICE MAIS EM CONSTRUÇÃO RECENTE: ÍNDICE DESEJADO A CADA ANO DO PPA 2010 2011 | 2012 2013 % % % % DADOS FINANCEIROS 2010 2011 2012 2013 280.000,00 500.000.00 METAS FÍSICAS 2010 2011 2012 2013 Atendimento de 100% da demanda À REDONDAS | |] À IPAL DE VOL ão e Árqu Ç umenta Doc Criaa Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mu- lheres- SMPPM. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono aseguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres — SMPPM, órgão da Administração Direta do Município de Volta Redonda, responsável pela Coordenação, Cauni e duro parado qe pra geo coma seguinte estrutura: - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres — SMPPM: a) Orgão de Assessoramento I- Gabinete do Secretário 1|— Assessoria Técnica - Departamento de Coordenação de Políticas para Mulher —DCPM Hl— Departamento de Atendimento à Mulher - DAM Artigo 2º - São atribuições da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres — SMPPM: |- Propor, coordenar e acompanhar as Políticas Públicas pela ótica de gênero; H— Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da mulher no município, desenvolvendo estudos e pes- quisas, sistematizando as informações para montagem do ban- co de dados; Wi—Formular políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as Secretarias afins; IV—Elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural da mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar prática, atos ou meios que, direta ou indi- retamente incentivem ou revelem a discriminação da mulher ou, ainda, restrinjam seu papel social; V-— Desenvolver a prevenção e o combate a todas as for- mas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; VI— Estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, vi- sando suprimir discriminações, em razão do sexo, nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público; programas ou serviços que, no Direta e Indireta, se destinem ao atendi- 19 dejulho de 2012 VIll— Elaborar e executar projetos ou programas concemen- tes às condições da mulher que, por sua temática ou caráter inovador, não possam, de imediato, ser incorporados por outras Secretarias; IX— Propor celebração de convênios nas áreas que dizem respeito à políticas específicas de interesse das mulheres, acom- panhando-os até o fim; X-— Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua compe- tência; Xi- — Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mu- tivo, assegurando-lhe participação da formulação das propos- tas de trabalho; XII — Criar instrumentos que permitam a organização e mobi- lização feminina, oferecendo apoio aos movimentos organiza- dos da mulher no âmbito municipal. XIII — Executar outras atividades correlatas atribuídas pela iministraçã Artigo 3º - Os Cargos em Comissão e as Funções de Con- fiança, são os constantes do Anexo | desta Lei. Artigo 4º - Fica extinto da estrutura da Secretaria Municipal de Ação Comunitária o cargo em comissão correspondente a nomenclatura DAS 104, criado através da Lei Municipal 4606 de 10 de agosto de 2009, para a ocupação do Coordenador. Artigo 5º - Para o provimento do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres ficam removidos os servidores lotados na Coordenadoria Muncipal da Mulher. Artigo 6º - Fica incluído no Plano Plurianual 2010-2013 aprovado pela Lei Municipal nº 4.649/2009 , bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, Lei Municipal nº 4.818/2011, o Programa constante do anexo Il desta Lei. Artigo 7º - Para abrigar as despesas iniciais com a Manu- tenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPPM , fica o Prefeito Municipal auto- rizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ ri a rindo asaber: Cat Econômica Funcional memesnqo Valor 2.17.08.244.0384.2.540 3190110000 R$ 100.000,00 2.17.08.244.0364.2540 3390320000 - R$ 30.000,00 2.17.08.244.0364.2.540 33903600.00 = R$ 50.000,00 2.1708.244.0364.2:540 33903900.00 s R$ 50.000,00 2.17/08.244 0364.2540 4490520000 R$ 50.000,00 E TOTAL R$ 280.000,00 Parágrafo Único - Para permitir a abertura do Crédito Adici- fonte de recurso o cancelamento do Programa de Manuten- ção da Coordenadoria da Mulher, na SMAC, a saber: Funcional Cat Econômica Cód de Despesa Valor 2.11.08.244.01492505 33903000.00 2315 R$ 50.000,00 2.11.0824401492505 3390320000 21320 R$ 30.000,00 2.11.0824401492505 3390390000 2135 R$ 100.000,00 2.11.0824401492505 4490520000 21330 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 280.000,00 Artigo 8º - O Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias instituirá, por Decreto o regimento interno da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Parágrafo Único — O regimento de que trata o presente Artigo, cuidará de estabelecer os procedimentos operacionais e Artigo 9º - Ficam transferidos, também para Secretaria Mu- nicipal de Políticas Públicas para Mulheres os bens patrimoniais pertencente a Unidade Administrativa remanejada. Artigo 10 - Fica revogada a Lei 4.606, de 18 de agosto de 2009. Artigo 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- Volta Redonda, 04 de Julho de 2012. ANTÔNIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal -á = = = | Pal mm aí <L nEã E] o => Eus io = = e ja = > = «L ec = = = o = > & E «<Ç ou o “o S o s = qu E fue) «> o | u “YO o “o 2 = Q ANEXO | SÍMBOLO QUANT. . Subsídio LM Secretário e 3616/00 Chefe de Gabinete DAS 10A UNIDADE CARGO/FUNÇÕES Secretaria 01 Gabinete/Assessoria o Gabinete/Assessoria Assessor Técnico Departamento Geral Administrativo - DGA E erenio - fassa à Mulher - DAM aa Diretor ANEXO Il ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍCAS PÚBLICAS RESPONSÁVEL: PARA AS MULHERES - SMPPM PROGRAMA Nº - 364 Nome: | Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPPM om hsssrérensoOA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB- 244 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA FUNÇÃO: OBJETIVO: Formular, coordenar, implementar, acompanhar e executar políticas e diretrizes visando combater a discriminação por sexo, cor, etnia e religião, defender os direitos da mulher, combater a violência de gênero e garantir a plena manifestação de sua capacidade, bem como desenvolver ações integradas que interrompam o ciclo de violência contra a mulher. AÇÕES: Desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no município. Criar instrumentos que promovam e assessorem grupos de mulheres no município. Formular políticas para as mulheres com as secretarias afins. Traçar diretrizes municipais para as mulheres. Produzir materiais didáticos. Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação contra as mulheres. Elaborar e executar projetos ou programas que dizem respeito à políticas específicas de interesse das mulheres. Realizar campanhas para o acesso das mulheres a profissões, cargos e funções historicamente ocupadas por homens. Colaborar com o Conselho Municipal de Diretos da Mulher, desenvolvendo ações integradas. Articular com serviços de garantias de direitos. Promover a capacitação dos profissionais envolvidos na execução das poticas para as Prestar orientação, acolhimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, às mulheres em situação de violência. “e (o) Pedi CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONL. Divisão de Documentação e Arquiv: