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norma nº 4894/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4894 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ENFERMEIRO E/OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO PROGRAMA "VIVA MELHOR IDADE" NOS POLOS ESPORTIVOS E NOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
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Estado do Rio de Janeiro À ERA a los en
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Lei Municipal nº 4.894
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de Enfermeiro e/ou Técnico de Enfermagem no
Programa “VIVA MELHOR IDADE” nos pólos esportivos e nos eventos da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Programa “VIVA MELHOR IDADE” os profissionais de
enfermagem(Enfermeiro e/ou Técnico de Enfermagem). nos pólos esportivos e nos
eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 2º - O acompanhamento desse profissional de enfermagem será permanente
sempre que houver atividades do Programa “VIVA MELHOR IDADE”, e nos eventos
esportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 3º - As despesas para a execução da presente Lei constarão de verbas orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer incluídos na L.D.O. e na Lei
Orçamentária a partir de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da aprovação do Orçamento Anual para o
exercício de 2013.
Volta Redonda, 04 de j
“air Nogueira Filho
Presidente
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIC
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" No AOGSA
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Projeto de Lei nº 021/12
Autor: Vereador Marco Antônio da Cunha
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI No
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