| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4888 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MENSAGEM EM DOCUMENTOS OFICIAIS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS IMPRESSAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 2399 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda -RJ == LEI MUNICIPAL Nº 4.888 Liso om Ur Ementa: Dispõe sobre a adoção de mensagem em documentos oficiais e peças publicitárias impressas do município de Volta Redonda. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º — A mensagem “Volta Redonda: Cidade da esperança, prosperidade e paz”. constará de todos os documentos oficiais expedidos pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município por um período de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação. Artigo 2º — A mensagem poderá ser inserida em direção vertical. em formato inferior ao utilizado pelo texto principal do documento ou peça publicitária. Artigo 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 de juínhoyde 2012. Presidente “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº AO SA DEOS. 43d] | 2542 Projeto de Lei nº 014/12 Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado E LEI MUNICIPAL Nº 4.888 * Ementa: Dispõe sobre a adoção de mensagem em documentos oficiais e peças publicitárias “impressas do município de Volta Redonda. | ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do “Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: E , E | Artigo 1º- Amensagem “Volta Redonda: Cidade da esperança, prosperidade e paz”, consta- 'rá de todos os documentos oficiais expedidos pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município por um período de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação. a | Artigo 2º — A mensagem poderá ser inserida em direção vertical, em formato inferior ao [utilizado pelo texto principal do documento ou peça publicitária. Artigo 3º— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições Eu | Volta Redonda, 20 de junho de 2012. | E JAIR NOGUEIRA FILHO | Ee Presidente : aa 'contrário. e O - 650L 5N - 0€'0 $H - HIAX ONV 0a YVIdIdO OyDH eLo: aa 0HINF Ja S - VONOCAIH VITOA JA OIdIDINNN