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norma nº 4888/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4888 / 2012
Date 2012-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MENSAGEM EM DOCUMENTOS OFICIAIS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS IMPRESSAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
native_id2399

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Câmara Municipal de Volta Redonda -RJ ==
LEI MUNICIPAL Nº 4.888
Liso om Ur
Ementa: Dispõe sobre a adoção de mensagem em documentos oficiais e peças
publicitárias impressas do município de Volta Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º — A mensagem “Volta Redonda: Cidade da esperança, prosperidade e paz”.
constará de todos os documentos oficiais expedidos pelos Poderes Executivo e
Legislativo do Município por um período de 12 (doze) meses contados a partir da data
de sua publicação.
Artigo 2º — A mensagem poderá ser inserida em direção vertical. em formato inferior
ao utilizado pelo texto principal do documento ou peça publicitária.
Artigo 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de juínhoyde 2012.
Presidente
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº AO SA
DEOS. 43d] | 2542
Projeto de Lei nº 014/12
Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado
E LEI MUNICIPAL Nº 4.888
* Ementa: Dispõe sobre a adoção de mensagem em documentos oficiais e peças publicitárias
“impressas do município de Volta Redonda.
| ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
“Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: E , E
| Artigo 1º- Amensagem “Volta Redonda: Cidade da esperança, prosperidade e paz”, consta-
'rá de todos os documentos oficiais expedidos pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município
por um período de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação. a
| Artigo 2º — A mensagem poderá ser inserida em direção vertical, em formato inferior ao
[utilizado pelo texto principal do documento ou peça publicitária.
Artigo 3º— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições Eu
| Volta Redonda, 20 de junho de 2012. |
E JAIR NOGUEIRA FILHO |
Ee Presidente : aa
'contrário. e
O - 650L 5N - 0€'0 $H - HIAX ONV
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