| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4887 / 2012 |
| Date | 2012-06-15 |
| Ementa | REVOGA O §2º DO ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 1415. |
| native_id | 2400 |
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y Y iLEUNO ETS com . Estado do Rio de Janeiro i 4 ç 6 + | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - am mori LEI MUNICIPAL Nº 4.887 EMENTA: Revoga o $ 2º, do art. 215, da Lei Municipal nº 1.415, de 22/dezembro/1976. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o & 2º, do art. 215, da Lei Municipal nº 1.415, de 22/dezembro/1976, aplicável á feira livre do Município. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 15 de junho de 2012. Antônio Francisco Neto Prefeito Municipal "PUBLICADO NG ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA E DESTAQUE! NO 10. SG Mensagem nº 012/12 EZbN , o Autor: Prefeito Municipal DEM) Retein | Soda ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND iDivisão de Documentação e Arquivo zLOZ aa OHNNF 4 Iz - VANOCIH VITOA aQ OldIDINNIN OQ TVIDIHO OVOHO - 950L 5N - 0€'0 $H - AX ONV E E | E “EMENTA; Revoga o 8 2º, do art. 215, da Lei Municipal nº 1.415, de 22/dezembro/1976. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono Artigo 1º- Fica revogado, em todos os seus termos, o 8 2º, | “ doart. 215, da Lei Municipal nº 1.415, de 22/dezembro/1976, | aplicável à feira livre do Município. l Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- Volta Redonda, 15 de junho de 2012. ANTÔNIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal WS