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norma nº 4885/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4885 / 2012
Date 2012-06-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id2402

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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.885
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.290,00 (oitocentos mil reais), visando atender a
despesa com o Programa de Construção e Revitalização de Praças e Áreas de Lazer —
Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, Programa de
Construção, Ampliação e Recuperação das Unidades de Saúde — Obras e Instalações. na
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
2.05.27.813.0037.2.239 44905100.00 205.514 R$ 500.000,00
2.07.10.301.0215.2.127 44905100.00 207.260 R$ 300.000,00
TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais),
visando atender a despesa com a inclusão do Elemento de Despesa: 33903600.99 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no Programa de Manutenção e Operacionalização
do SAH, no Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
2.30.10.302.0191.2.003 33903600.99 - R$ 22.000.000,00
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa Aquisição de Título de Compensação de Variação Salarial — Aquisição de
Títulos de Crédito, na Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
2.03.28.841.0414.2.051 45906300.00 203.110 R$ 800.000.00
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 2º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratação de Terceirização, no Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, a
saber:
e — A
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.885
“02
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
2.30.10.302.0191.2.003 31903400.99 230.035 R$ 22.000.000.00
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 1 de junho de 2012.
/ Antônio Francisco Neto
Prefeito Municipal
“PUBLICADO N Ã p
Mensagem nº 010/12 O ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
Autor: Prefeito Municipal VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" NÃO So
DEJU /30m (2042
| LEI MUNICIPAL 4.885 |
| Ê |
AutorizaaaberturadeCréditosAdicionais Suplementares. |
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a.
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito.
(oitocentos mil
| Funcional Cat Econômica Despesa Valor
2.05.27.813.0037.2.239 44905100.00 205.514 R$ 500.000,00
| 207.10.301.02152:127 44905100.00 207260 E] 300.000,00 |
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional , no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois
milhões de reais), visando atender a despesa com a inclusão do.
Elemento sas ria Reis iços de Tercei-
| ros—Pessoa noProgramade Manutençãoe |
| doSAH, no Autônomo! -SAH,asaber. |
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230.10.3020191.2008 - R$22.000.000,00
Crédito, Suplementar
no artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o
cancelamento parcial do Programa ão de Título de Com-
“pensação de Variação Salarial - Aquisição de Títulos de Crédito, na
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor e
2082884104142051 4590630000 208110 R$800.000,00
Art. 4º-Parapermitiraabertura do Crédito Adicional Suplementar
no artigo 2º, será utilizado como fonte de recurso o|
cancelamento parcial e Operacio-
| nalização do SAH - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de |
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Contratação de Terceirização, no Serviço Autônomo
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Art.5º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
| VoltaRedonda, 11 dejunhode2012. -
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| 2.30.10.302.0191.2.003 31903400.99 230.035 R$ 22.000.000,00 |
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