| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4885 / 2012 |
| Date | 2012-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 2402 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3
. Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.885 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.290,00 (oitocentos mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Construção e Revitalização de Praças e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, Programa de Construção, Ampliação e Recuperação das Unidades de Saúde — Obras e Instalações. na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.05.27.813.0037.2.239 44905100.00 205.514 R$ 500.000,00 2.07.10.301.0215.2.127 44905100.00 207.260 R$ 300.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), visando atender a despesa com a inclusão do Elemento de Despesa: 33903600.99 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH, no Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.30.10.302.0191.2.003 33903600.99 - R$ 22.000.000,00 Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Aquisição de Título de Compensação de Variação Salarial — Aquisição de Títulos de Crédito, na Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.03.28.841.0414.2.051 45906300.00 203.110 R$ 800.000.00 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratação de Terceirização, no Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, a saber: e — A . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.885 “02 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.30.10.302.0191.2.003 31903400.99 230.035 R$ 22.000.000.00 Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 1 de junho de 2012. / Antônio Francisco Neto Prefeito Municipal “PUBLICADO N Ã p Mensagem nº 010/12 O ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO Autor: Prefeito Municipal VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" NÃO So DEJU /30m (2042 | LEI MUNICIPAL 4.885 | | Ê | AutorizaaaberturadeCréditosAdicionais Suplementares. | ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a. seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito. (oitocentos mil | Funcional Cat Econômica Despesa Valor 2.05.27.813.0037.2.239 44905100.00 205.514 R$ 500.000,00 | 207.10.301.02152:127 44905100.00 207260 E] 300.000,00 | Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional , no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), visando atender a despesa com a inclusão do. Elemento sas ria Reis iços de Tercei- | ros—Pessoa noProgramade Manutençãoe | | doSAH, no Autônomo! -SAH,asaber. | lização etila (ide in | 230.10.3020191.2008 - R$22.000.000,00 Crédito, Suplementar no artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa ão de Título de Com- “pensação de Variação Salarial - Aquisição de Títulos de Crédito, na Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor e 2082884104142051 4590630000 208110 R$800.000,00 Art. 4º-Parapermitiraabertura do Crédito Adicional Suplementar no artigo 2º, será utilizado como fonte de recurso o| cancelamento parcial e Operacio- | nalização do SAH - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de | DINNIA OA TVIDIHO OVOHO - Contratação de Terceirização, no Serviço Autônomo -SAH, asaber: Funcii Art.5º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. | VoltaRedonda, 11 dejunhode2012. - Loo aa ional - Cat Econômica Cód. de Despesa Valor | 2.30.10.302.0191.2.003 31903400.99 230.035 R$ 22.000.000,00 | FRANCISCONETO > «a [e] x Ss ] Es] sa e 8 «a [e ho o a a INOVISIA WI VANOCIY VLTOA etoz aa OHNNF aa tl - vanodas VITOA aa Old!