| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 1982 |
| Date | 1982-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AUXÍLIO AO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CM Omara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º ,ss Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito es- EMENTA:- pecial, no valor de Cr$2.000,000,00 (dois milhões * de cruzeiros) para auxilio ao Volta Redonda Fute- bol Clube e dã outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir, por Decreto, crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros ) á destinado a auxiliar o Volta Redonda Futebol Clube no desenvolvi - e “mento das atividades ligadas à prática do desporto de massa. ' PARAGRAFO ÚNICO- A importância prevista neste artigo serã paga de úcordo com as disponibilidades financeiras municipais. Artigo 29 - Para pemitir a abertura do crédito mencionada no artigo anterior, fica cancelada a importência de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) do programa 11.03070212.01 - 3.1.3.2 constantes da lei dei meios em vigor. IM Artigo 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as aidposições em contrário. | Volta Redonda, 0 Y ola ptuntro da Jg, 1 * Benevenuto-dos Santos Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 049/82: Autor: Prefeito Muaicipal GAMBA MUNE L LZ LOLTA REDONDA | IN menr/ Nblisão dar Cocursoalação o Ciblicteca PE a A APERTA ala nc