| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1805 / 1982 |
| Date | 1982-12-20 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA COM 52 M², SITUADA NO BAIRRO VOLDAC, DESTINADA A INVESTIDURA A FAVOR DE DONA GILDA ROCHA. |
| native_id | 2408 |
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Oamara Alonicipal do Polio Redondo Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 12095.. EMENTA: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica desafetada uma área de 52:00 mê (cinquenta e dots metros qua drados), com as seguintes características e confrontações: 22:00m (vinte e dois metros) de frente para a rua Otâvio Júnior; 17:00m (dezessete metros) à direfta, confrontando com o lote nº S(ofto); W:00m (onze retros) à esquerda, confrontando com faixa de servi dão, sttuada no bairro Voldac. Área Total: 52:00m2 (cinquenta e dois metros quadrados). Artigo 20 - À àrea descrita no artigo anterior se desttna a fnvestidura a fa vor de D. Gílda Rocha, proprietária do lote lndeiro n9 S(oito),' em consequência de retificação de traçado da rua Otávio Jinior , tendo sido aprovada atraves do processo nº 05830/82, avalfada a ârea em CR$ 78.000,00 (setenta e oito mil cruzetros). Artigo 30 - O Patrimônio Munfcipal tomarã as providências necessárias para os registros dessa desafetação, Artigo 40 - Esta Let entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. volta Redonda, 20 de digulao da 1982 O DOS SANTOS NETTO Prefeito BENE Mensagem n9 033/82 Autor: Prefeito Municipa CÂMARA MU ID L LS OTA REDONDA, Divisão da Documentação e Biblioteca f< mam,