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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1807/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1807 / 1982
Date 1982-12-20
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DO INTERIOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
native_id2410

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Oamara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.87
-RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MINISTERIO DO IN
EMENTA:- TERIOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E EMERER
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
o Artigo 19 - Fica ratificado o Convênio firmado entre o Ministerio do Intertor,
o Departamento Nactonal de Obras e Saneamento e a Prefeitura Munf
cipal de Volta Redonda, em 22 de novembro de 1982, com vistas ao
controle da poluição do Rto ParaTba do Sul, e destinado a regular
as condições geraís para a execução de saneamento ambiental na cfda
de de Volta Redonda.
Artigo 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposíções em contrârio.
0 Volta Redonda, 20 cl muubro de 198
ara
BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO
Prefeito
Mensagem nº 048/82
Autor: Prefeito Municipal
mlam/.
CAMARA MUNIZIZIL CE LOLTA REDONDA
Oivisão do Dosumenirção o Clliistrca
a [ESET OS)
PEER 4

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