br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1810/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1810 / 1982
Date 1982-12-28
EmentaINSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO "PRESIDENTE VARGAS", FICANDO LIMITANDO A 03 (TRÊS) OS AGRACIADOS, ANUALMENTE.
native_id2413

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

Osmara Alunicipal do Polio Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.ºjau.
EMENTA:- INSTITUI A MEDALHA DE MERITO
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 19 - É instituída a MEDALHA DE MÉRITO "PRESIDENTE VARGAS”.
ARTIGO 29 - O Prefeito Municipal regulamentará a matéria mediante Decreto, fi
cando limitado a 03 (tres) os agraciados, anualmente.
ARTIGO 39 - A presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 2 & dt esbro ole 19 2.
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO =
Prefeito Municipal
Mensagem n9 021/82
Autor: Prefeito Municipal
(SA
EA q
Ela “,
o Ne S)
2
, «
Dos vb
mrs/
Ma
O
CÂMARA MIL LS CTA REDONDA
Divicão da Cosya ora a Clsuctita
CETTE TREO nie et e ie PETS im, +
e sp
q

open original →