| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1810 / 1982 |
| Date | 1982-12-28 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO "PRESIDENTE VARGAS", FICANDO LIMITANDO A 03 (TRÊS) OS AGRACIADOS, ANUALMENTE. |
| native_id | 2413 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
Osmara Alunicipal do Polio Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.ºjau. EMENTA:- INSTITUI A MEDALHA DE MERITO A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 19 - É instituída a MEDALHA DE MÉRITO "PRESIDENTE VARGAS”. ARTIGO 29 - O Prefeito Municipal regulamentará a matéria mediante Decreto, fi cando limitado a 03 (tres) os agraciados, anualmente. ARTIGO 39 - A presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Volta Redonda, 2 & dt esbro ole 19 2. - BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO = Prefeito Municipal Mensagem n9 021/82 Autor: Prefeito Municipal (SA EA q Ela “, o Ne S) 2 , « Dos vb mrs/ Ma O CÂMARA MIL LS CTA REDONDA Divicão da Cosya ora a Clsuctita CETTE TREO nie et e ie PETS im, + e sp q