| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1822 / 1983 |
| Date | 1983-05-26 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA - AMOJAPA - ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO JARDIM PONTE ALTA. |
| native_id | 2425 |
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COMAÇAC- Omara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Let MUNICIPAL N.º 1,322 EMENTA:- RECONHECE COMO DE UTILIDADE POBLICA-AMOJAPA- ASSO A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica conhecida como de Utllidade Publica a AMOJAPA - Assoclação 1) dos Moradores do Bairro Jardim Ponte Alta, nos termos e para os benefícios da legislação vigente. Artigo 29 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas! as disposições em contrário. : 3, Volta Redonda, 76 dl CMMO de 47& mm [1] BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação é Bibliotac Projeto de Lei nº 09/83 Autor: Vereador Ettore Dalbon! da Cunha nm mlam/.