br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1835/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1835 / 1983
Date 1983-08-22
EmentaCRIA O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL.
native_id2438

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL, No, 1.835
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Let:
Artigo 19 - É criado o Conselho Consúltivo de Volta Redon
da ..cocro seo. (VETADA). . o:
Artigo 29 - O Conselho Consultivo Municipal será dirigido
pelo Membro mais fdoso vo00000000. (VETADA), od
Artigo 39 - O Regimento Interno do Conselho Consultivo |
Municipal dispora sobre o seu funcionamento,
Artfgo 40 - Compete ao Conselho Consultivo Municipal opinar:
sempre que solicitado, sobre as matêrtas que lhe sejam encaminhadas.
pelo Prefeito Kunicipal e pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
Artigo 59 - Os serviços prestados pelos Srs. Conselhetros
são havidos como de alta relevância e não serão remunerados.
Artigo 69 - À presente Lef entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de agosto de
Benevenutó dos Santos Neto
Prefeito
CÂMARA MUNIZ L CE VOLTA REDONDA
Divisão de Documontação e Eiblis

open original →