| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 1983 |
| Date | 1983-08-19 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DNOS (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA).. |
| native_id | 2441 |
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OM 3/-08 Oamara Municipal de Delta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL Nº EMENTA: patáfica Convênio fivuzdo entre O NOS é a - PM.V.R, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - É ratificado em todos os seus tarmos o convênio fizma- e do entre o Departamento Kecioni de Cbxas à dancamanto - DOS o a Prefeitura Hunicipal do Volta Redonda, es 3º ds iRarço de 1943, cou vistas à elaboração de projetos! executivos dos iaterceptores é da netação de Trataneno to de Rigotós da cidade Gs Volta Redonda. Artigo 2% - Esta Lei entrará eu vigor nú data do vua publicação, ce vogadas as disposições em contrário, volta Retonda, /9 A agosho dd (983. Rensvenuto dos Suitos Netto Prefeito Mensagem nY 008/03 CAMARA MUNICE? L 27 OTA REDONDA Divisão da Dozumontação é Eibiiotod; cisba/.