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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1841/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1841 / 1983
Date 1983-09-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DE TERRENO DE SEU PATRIMÔNIO, COM ÁREA DA MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA.(DESAFETAÇÃO)
native_id2444

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=
Fl
CM
de Brito, perfazendo o total de 982,84m2 ( novecentos e oitenta e
AMO RUJIL 12 LI OTA R'DONDAS
Eixisão c> Cosumoatzção o Cisficicca
Oâmara Municipal de
Estado do Rio de Já
Lei MUNICIPAL N.º 184
EMENTA:- Autoriza O Poder Executivo Municipal a promo
ver Permuta de terreno do seu patrimônio, com
tárea da Mitra Diocesana de Barra do Pirai e
Volta Redonda.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Munícipal, autori
zado a Permutar área de seu patrimônio pelo terreno da Mitra Dioce-
gana de Barra do Piraí e Volta Redonda, apresentando as seguíntes *
características: ”
a- área da Municipalidade situada à Rua 210,bairro '
208 (Conforto), com 22,80m confrontando pela frente com a rua 210 5
34/00m pelo lado esquerdo confrontando com área de servidão perten-
cente à PMVR; 34,30m pelo lado diraito confrontando com terras de
quem de direito, e, 37,60m pelos fundos, givisando com a Rua Farias
dois metros e oitenta e quatro decímetros quadrados), no valor de
cr$ 2.172.076,40 ('dois milhões, cento e setenta e dois mil, seten-
ta e seis cruzeiros e quarenta centavos);
b- área da Mitra Diocesana de Barra do Piraí e Volta
Redonda, situada à Rua Quatro - Bairro Conforto, ligando essa, ã
Rua Almirante Tamandarê, obedecendo às seguintes confrontações: 6,00
m de laxgura em toda a sua extensão; 171,47m de comprimento pelo la
ão esquerdo no sentído da Rua Almirante Tamandarê para a Rua Quatro,
aivisando com área remanescente e com terreno da Companhia Sideriúr
gica Nacional; 171,10m de comprimento pelo lado direito no sentido *
da Rua Almirante Tamandarê para a Rua Quatro, confrontando com ãrea!
remanescente (Mitra) e, 4,71m nas curvas de junção da Rua projetada ,
com a Rua Quatro, perfazendo p total de 1.041,78 m2( hum mil, quaren
ta e hum metro e setenta e oito decimetros quadrados), no valor de
Cr$ 2.177.320,20 ( Dois milhões, cento e setenta e sete mil, tre -
zentos e vinte cruzeiros e vinte centavos).
PARÁGRAFO ÚNICO - A Prefeitura Municipal de
donda pagará a importância de Cr$ 5.243,80 ( Cinco mil, -duã
“q
Oâmara Municipal de DBolta Radonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.ºse4i
quarenta e três cruzeiros e oitenta centavos) a tistra Diccusara és
Barra do Piraí, proventento (a difarença de valor, entre as rena *
pernutadas,
artiço 30 - Ae certidões de características, laudos esti
natórios, desenhos e Cemais Cocurentoy inerentes às Sfcas retorícasy
nas alíneas do artiço antertor, estão acostadas no processo adni
nástrativo nº 09951/82.
Artigo 39 - Esta Les entrará ax vigor na data de sus Gu
blicação, sevogadas as disposições em contrário.
volta Redonta, 09 dr sido de AG&s
41]
Benevenuto dos Santos Netto
Frefeito
mensagen nº 017/63
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação 6 Bibliotz
ristay/.

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