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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1843/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1843 / 1983
Date 1983-09-23
EmentaCRIA A COMISSÃO DE MERENDA ESCOLAR.
native_id2446

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

Lg
CIA
Oámara Municipal de Ya
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.ºsas
EMENTA:- cris a Comissão de Merenda Escolar
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
artigo 10 - É criada a Conissão de Merenda Escolar.
Artigo 29 - A Comissão de comporã de 10(dez) ou mais mambros, que procede -
Artigo 39 -
artigo 49 -
Artigo 59 -
Artigo 69 -
Artigo 79 -
rão dao seguintes organinações/ instituições: Ot(um) represen -
tante do Executivo Hunicipal,0l(um) representante ds Câmara Mu-
nicípai de Volta Redonda, 01(um) representante da Assoclação Co
mercial, Industrial e Agro-Pastoríl de Volta Redonda-ACIAP, 01º
(um) representante do Sindicato dos Professores de Volta Redon-
da, Oltum) representente da Assoclação dos Engenheiros de Volta
Redonda, 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústriss Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de
*Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Barra do Piraí, 01(um )*
representante do Lions Club de Volta Redonda, 01l(um) represen -
tente do Rotary Club e Ol(um) representante da Maçonaria.
X Comissão de Merenda Escolar cabe o encargo de adotar todas as
diligências necessárias so fornecimento ininterrupto da merenda
escolar, fazendo-lhe tomada de preços, estocagem, distribuição,
controle, devendo para isso manter entendimentos com ss autori-l
dades municipais, estaduais e federais.
Os serviços prestados pela Comissão, de que trata esta Lei são
considerados de alta relevância social e não serao remunerados.
A Comissão elaborará o seu regimento interno, subúettado à apr
vação do Prefeito Municipal.
Cabe no Prefeito Municipal a nomeação dos integrantes da Comis
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação QB
Oâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º,
EMENTA: Crêa a Contgeto iluníciçal de iurante Escolar.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
as disposições em contrário.
Volta Resevda, 03 dt Ali bro dk 1983.
Senavenito dos Bantos Ratto
Pretaito
Projeto do Rei né 37/83
autora: Glória Roussim Cusdas Vinto
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Dosumantação o Blbliotacg
cietm/.

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