| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1843 / 1983 |
| Date | 1983-09-23 |
| Ementa | CRIA A COMISSÃO DE MERENDA ESCOLAR. |
| native_id | 2446 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2
Lg CIA Oámara Municipal de Ya Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.ºsas EMENTA:- cris a Comissão de Merenda Escolar A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- artigo 10 - É criada a Conissão de Merenda Escolar. Artigo 29 - A Comissão de comporã de 10(dez) ou mais mambros, que procede - Artigo 39 - artigo 49 - Artigo 59 - Artigo 69 - Artigo 79 - rão dao seguintes organinações/ instituições: Ot(um) represen - tante do Executivo Hunicipal,0l(um) representante ds Câmara Mu- nicípai de Volta Redonda, 01(um) representante da Assoclação Co mercial, Industrial e Agro-Pastoríl de Volta Redonda-ACIAP, 01º (um) representante do Sindicato dos Professores de Volta Redon- da, Oltum) representente da Assoclação dos Engenheiros de Volta Redonda, 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústriss Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de *Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Barra do Piraí, 01(um )* representante do Lions Club de Volta Redonda, 01l(um) represen - tente do Rotary Club e Ol(um) representante da Maçonaria. X Comissão de Merenda Escolar cabe o encargo de adotar todas as diligências necessárias so fornecimento ininterrupto da merenda escolar, fazendo-lhe tomada de preços, estocagem, distribuição, controle, devendo para isso manter entendimentos com ss autori-l dades municipais, estaduais e federais. Os serviços prestados pela Comissão, de que trata esta Lei são considerados de alta relevância social e não serao remunerados. A Comissão elaborará o seu regimento interno, subúettado à apr vação do Prefeito Municipal. Cabe no Prefeito Municipal a nomeação dos integrantes da Comis Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação QB Oâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º, EMENTA: Crêa a Contgeto iluníciçal de iurante Escolar. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- as disposições em contrário. Volta Resevda, 03 dt Ali bro dk 1983. Senavenito dos Bantos Ratto Pretaito Projeto do Rei né 37/83 autora: Glória Roussim Cusdas Vinto CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão da Dosumantação o Blbliotacg cietm/.