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norma nº 1850/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1850 / 1983
Date 1983-11-23
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
native_id2453

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CÂMARA MUNICIP/L CE VOLTA REDONDA |
Oamara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Le1i MUNICIPAL N.º'1859
EMENTA: Aprova O Orçamento Municipal para o exercicio de 1984
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 19 - Fica aprovado o Orçamento do Município de Volta Redonda para o exercício
de 1984, discriminado pelos anexos integrantes desta Lef, que estima a
ud Receita em cr$ 27.850.000.000,00 ( vinte e sete bilhões e oitocentos e
cinquenta milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em cr$ 27.850.000.000 ,
00 ( vinte é sete bilhões e oitocentos e cinquenta milhões de cruzeiros)
ARTIGO 20 - A Receita realizar-se-ã atraves da arrecadação dos tributos e outras fon-
tes, na forma estabelecida na Legislação em vigor - Anexo 1, e das especi
ficações constantes no Anexo II e sub-anexos, de acordo com os seguintes"
desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria .ecesscesecsscorerororocococo ooo.» 5. 907.960.000
Receita Patrimonial .ecccecccecescrnscoroceroscnonanao 612.000.000
Receita de Serviços ..c.ccceecrseserserercssronesenesa 50 .000,000
Transferências Correntes .....ccccrrcorrrrco seo s 008.0. 16.652:]00,000
Outras Receitas Correntes........escccrsencocrcccraso. 562,840.000
23.784,900,000
RECEITAS DE CAPITAL
Operações da Crédito .eccesesercocscoracesa soca ssoss0.. 2.500,000.000
Altenação de Bens ..c.cecccrererererrocorasrcacnonsess 8.000.000
Transferências de Capital ...ecceccrerrocconco careca so 1.557. 100.000
4.065.100.000
TOTAL eecieserccererro sor rcre rc caserna sena senseer taco «. 27.850.000.000
ARTIGO 30 - A Despesa serã realizada na forma dos anexos constantes desta Let, com as
seguintes discriminações:
|]
CÂMARA MUNIZIPYL CE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eibliotaca
Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Fi. 002.
Ler MUNICIPAL Nº sm.
I- DESPESAS POR creo DE GOVENO E ADMINISTRATIVO
PODER LEGISLATIVO
Cimara Muntcígal .eccscecrserercecssorsceserrcorenssers To AB. 100.000
PUDER EXECUTIVO
Secrotarta Funteipal de Governo .ecccccesesceseccrorsas 1. 176.100.000
Secretaria Munfcipal de Planegarmento ...,c.cecsrccacosa T.810.822.000
Sacretarta Bunfctçal de Finanças ....... cococrrcarasoaa 3.809 00.000
Secrotarta Runtctpal de Administração ......cccocacrses 6.099.000,000
Secratarta Sunicipal de Obres a Serviços Públicos ..... 7.057.418.000
Secroterta Hunfcipal de Educação e Cultura ..cecesesvos 4.671.000,000
Secroterta Muntctpal de Seiide e Prossção Soctal ....... 2.145.000,000
TOTAL ersovesco escorcceneconcorssa cerco rona sro rare os RT BIO ÚDU QUO
1 DESPESAS POR FULSTES GOVERRAMENTAIS
O1- Legislativo ..c.ccsscesesesscnsasosvossssasossssecsacsasos 1. 348.100,000
03 Administração e Planadancato .eccecereracesrrsosacacos voce 1I.777.BI8.000
06 Agricultura ecccossescosccccrsonrsensesessssoscosecsocose — 30.000,000
05- CominÍCAÇÕES .ecescccrcesosascccsrecose reco eesececerassoo 10.000,000
07- Desenvolvimento Regiona) ..ceccescesersecrocescoccoesesoss 47.392 .000
08- Educação o Cultura ..seseccorcerrresosacarocecorecesoacoro A STIOOO 000
T0- Kabitação e tirdanísmo .ececcecesscceccesocnsococcerecceros 740.000.000
N- Indústria, Conírcio o Sarviços ,ececcceccsscococosssesoasa — 65.000.000
13- Saiido a Senennento cocsessecsecesoscnconsesoncosasssasooso 2. 288.000,000
14= Trabalho .ececcosesecesocesasonssesossesons seca soos co cseas 2.000.000
15- Assistência q Previdência ...ccsccsecessecsnsoscoroccosooe I71.000,000
16- Transporte ..cesescsccocnsesccessorssocsrcccoccococesosncs 3. 804.000.000
ARTIGO 40 - Acompanhem a presente Let:
o
Ogmara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
F1.003.
Ler MUNICIPAL N.º js
- Sumário Geral da Receita e da Despesa
- Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Es Categorias Econômicas,
- Legislação da Recolta
- Espacificação da Receita
= Tabela explicativa da Recaita e Desposa
- Quadro Demonstrativos da Receita é Planos de Aplicação dos Fundos Federal
- Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias
- Demonstrativos da Despasa prevista para os ôrgãos.
- Deconstrativos da Despesa prevista para o Governo
- Demonstrativos da Despesa prevista para 0 Governo, por Função, Program e
Sub-programa pelas Categorias Econônicas.
- Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamantária
- Demonstrativo da Consolidação Garal da Despasa cu Governo
» Demonstrativo da Aplicação dos Recursos por suas Vinculações.
ARTIGO 69 - Esta Lot entrarg em vigor na data de sua publicação e produzirá seus '
efeitos a partir do 19 de Janeiro de 1985.
>
volta Redonda, 23 srstrulao der 9 E
enuto dos Santos teto
Mensagem nO 028/83
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Bluaia 49 Esgyasntosão e Efitistzeg
RLSHY/.

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