| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1850 / 1983 |
| Date | 1983-11-23 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1984. |
| native_id | 2453 |
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CÂMARA MUNICIP/L CE VOLTA REDONDA | Oamara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro Le1i MUNICIPAL N.º'1859 EMENTA: Aprova O Orçamento Municipal para o exercicio de 1984 A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 19 - Fica aprovado o Orçamento do Município de Volta Redonda para o exercício de 1984, discriminado pelos anexos integrantes desta Lef, que estima a ud Receita em cr$ 27.850.000.000,00 ( vinte e sete bilhões e oitocentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em cr$ 27.850.000.000 , 00 ( vinte é sete bilhões e oitocentos e cinquenta milhões de cruzeiros) ARTIGO 20 - A Receita realizar-se-ã atraves da arrecadação dos tributos e outras fon- tes, na forma estabelecida na Legislação em vigor - Anexo 1, e das especi ficações constantes no Anexo II e sub-anexos, de acordo com os seguintes" desdobramentos: RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria .ecesscesecsscorerororocococo ooo.» 5. 907.960.000 Receita Patrimonial .ecccecccecescrnscoroceroscnonanao 612.000.000 Receita de Serviços ..c.ccceecrseserserercssronesenesa 50 .000,000 Transferências Correntes .....ccccrrcorrrrco seo s 008.0. 16.652:]00,000 Outras Receitas Correntes........escccrsencocrcccraso. 562,840.000 23.784,900,000 RECEITAS DE CAPITAL Operações da Crédito .eccesesercocscoracesa soca ssoss0.. 2.500,000.000 Altenação de Bens ..c.cecccrererererrocorasrcacnonsess 8.000.000 Transferências de Capital ...ecceccrerrocconco careca so 1.557. 100.000 4.065.100.000 TOTAL eecieserccererro sor rcre rc caserna sena senseer taco «. 27.850.000.000 ARTIGO 30 - A Despesa serã realizada na forma dos anexos constantes desta Let, com as seguintes discriminações: |] CÂMARA MUNIZIPYL CE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eibliotaca Oâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Fi. 002. Ler MUNICIPAL Nº sm. I- DESPESAS POR creo DE GOVENO E ADMINISTRATIVO PODER LEGISLATIVO Cimara Muntcígal .eccscecrserercecssorsceserrcorenssers To AB. 100.000 PUDER EXECUTIVO Secrotarta Funteipal de Governo .ecccccesesceseccrorsas 1. 176.100.000 Secretaria Munfcipal de Planegarmento ...,c.cecsrccacosa T.810.822.000 Sacretarta Bunfctçal de Finanças ....... cococrrcarasoaa 3.809 00.000 Secrotarta Runtctpal de Administração ......cccocacrses 6.099.000,000 Secratarta Sunicipal de Obres a Serviços Públicos ..... 7.057.418.000 Secroterta Hunfcipal de Educação e Cultura ..cecesesvos 4.671.000,000 Secroterta Muntctpal de Seiide e Prossção Soctal ....... 2.145.000,000 TOTAL ersovesco escorcceneconcorssa cerco rona sro rare os RT BIO ÚDU QUO 1 DESPESAS POR FULSTES GOVERRAMENTAIS O1- Legislativo ..c.ccsscesesesscnsasosvossssasossssecsacsasos 1. 348.100,000 03 Administração e Planadancato .eccecereracesrrsosacacos voce 1I.777.BI8.000 06 Agricultura ecccossescosccccrsonrsensesessssoscosecsocose — 30.000,000 05- CominÍCAÇÕES .ecescccrcesosascccsrecose reco eesececerassoo 10.000,000 07- Desenvolvimento Regiona) ..ceccescesersecrocescoccoesesoss 47.392 .000 08- Educação o Cultura ..seseccorcerrresosacarocecorecesoacoro A STIOOO 000 T0- Kabitação e tirdanísmo .ececcecesscceccesocnsococcerecceros 740.000.000 N- Indústria, Conírcio o Sarviços ,ececcceccsscococosssesoasa — 65.000.000 13- Saiido a Senennento cocsessecsecesoscnconsesoncosasssasooso 2. 288.000,000 14= Trabalho .ececcosesecesocesasonssesossesons seca soos co cseas 2.000.000 15- Assistência q Previdência ...ccsccsecessecsnsoscoroccosooe I71.000,000 16- Transporte ..cesescsccocnsesccessorssocsrcccoccococesosncs 3. 804.000.000 ARTIGO 40 - Acompanhem a presente Let: o Ogmara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro F1.003. Ler MUNICIPAL N.º js - Sumário Geral da Receita e da Despesa - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Es Categorias Econômicas, - Legislação da Recolta - Espacificação da Receita = Tabela explicativa da Recaita e Desposa - Quadro Demonstrativos da Receita é Planos de Aplicação dos Fundos Federal - Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias - Demonstrativos da Despasa prevista para os ôrgãos. - Deconstrativos da Despesa prevista para o Governo - Demonstrativos da Despesa prevista para 0 Governo, por Função, Program e Sub-programa pelas Categorias Econônicas. - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamantária - Demonstrativo da Consolidação Garal da Despasa cu Governo » Demonstrativo da Aplicação dos Recursos por suas Vinculações. ARTIGO 69 - Esta Lot entrarg em vigor na data de sua publicação e produzirá seus ' efeitos a partir do 19 de Janeiro de 1985. > volta Redonda, 23 srstrulao der 9 E enuto dos Santos teto Mensagem nO 028/83 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Bluaia 49 Esgyasntosão e Efitistzeg RLSHY/.