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norma nº 1853/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1853 / 1983
Date 1983-11-28
EmentaAUTORIZA EMPRÉSTIMO DE MÁQUINA TIPO PUG-MILL. (AO MUNICÍPIO DE VALENÇA PELO PRAZO DE 5 ANOS)
native_id2456

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Oamara Municipal do Delta Pobonda
Estado do Rio de Jansiro
Le1 MUNICIPAL N.ºjs
EMENTA:— Autoriza empréstimo de máquina típo PUG-MILL.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 1º -
ARTIGO 2º -
Fensagem nº
RLSHN/.
Fica o Sr, Prefeito Municipal autorizado a emprester ao Município de Ve-
lença, pelo prazo de 05(cinco) anos, sem encargos, uma máquina para mis-
turar terra, pedras e cutros materiais mínerais, típo PUG-MILL de asfal-
"to a frio, marca CONSMAQ-SEVIO-10-PM-15, pertencente ao Patrimônio Muni
cipal, nos termos do que díspos o artigo 135-II-letra b da Lei Comple -
mentar Estadual nº 01/75,
Esta Lei entrará em vigor na date de sus publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário,
Volta Redonda, 2£ de covers ole AF ES.
a
BENEVEI DOS SANTOS NETO
Prefeito
AL DE VOLTA REDONDA
são 6 bit
CÂMARA MUNICIP
pideno é do 6 Dosrartato as
013/03

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