| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 1983 |
| Date | 1983-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE MÁQUINA TIPO PUG-MILL. (AO MUNICÍPIO DE VALENÇA PELO PRAZO DE 5 ANOS) |
| native_id | 2456 |
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Oamara Municipal do Delta Pobonda Estado do Rio de Jansiro Le1 MUNICIPAL N.ºjs EMENTA:— Autoriza empréstimo de máquina típo PUG-MILL. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 1º - ARTIGO 2º - Fensagem nº RLSHN/. Fica o Sr, Prefeito Municipal autorizado a emprester ao Município de Ve- lença, pelo prazo de 05(cinco) anos, sem encargos, uma máquina para mis- turar terra, pedras e cutros materiais mínerais, típo PUG-MILL de asfal- "to a frio, marca CONSMAQ-SEVIO-10-PM-15, pertencente ao Patrimônio Muni cipal, nos termos do que díspos o artigo 135-II-letra b da Lei Comple - mentar Estadual nº 01/75, Esta Lei entrará em vigor na date de sus publicação, revogadas as dispo- sições em contrário, Volta Redonda, 2£ de covers ole AF ES. a BENEVEI DOS SANTOS NETO Prefeito AL DE VOLTA REDONDA são 6 bit CÂMARA MUNICIP pideno é do 6 Dosrartato as 013/03