br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1854/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1854 / 1983
Date 1983-12-09
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO BARREIRA CRAVO
native_id2457

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

4 CIDA
CM
Osmara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEe1 MUNICIPAL N.'jgs...
EMENTA:- Autoriza concessão de uso de terra à Associação dos
Amigos do Bairro Barreira Cravo,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 1º
ARTIGO 2º
“ARTIGO 3º
ARTIGO 4º
Projeto de Lei nº 080/83
Autor: Josó Luíz de Sá.
RLSHM/.
Fica autorizado o Sr. Chefe do Executivo Municipal a ceder como con -
cessão de uso nos termos do Decreto Lei nº 271 de 28.02.1967 de uma '
área de terra à Associação dos Amigos do Bairro Barreira Cravo, para
construção de sue seda.
A área da concessão será a que está localizada no lote entre a rua *
13 e Beira Rio no Bairro Jardim Veneza.
O prazo para construção da obra será de 3(três) anos a contar da con-
cessão, sem o que o terreno pleiteado reverterá aos domínios da muni-
cipalídade, ficando dispensada a concorrência pertinente.
Esta Lei entrarã em vigor na date de sua publicação revogadas as dis-
posições em contrário.
ou 1983
Volta Redonda, 09 che
BENEVENUTO SANTOS NETO
Prefeito
CÂMARA MUNITI2'L CE VOLTA REDONDA
Divisão do Documantação e Eibliotaca

open original →