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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1863/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1863 / 1984
Date 1984-03-28
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, EM FRENTE Á AV. BEIRA RIO, EM FAVOR DA TELERJ
native_id2466

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texto integral #

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"
Om
Camara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.8
EMENTA: DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 -
Artigo 20 -
Artigo 39 -
Mensagem n9 007/83
Autor: Prefeito Municipal
mlam/.
Fica desafetada do uso comum do povo, uma ãrea de terra, medindo
13,00m (treze metros) de frente para a Avenida Beira Rio 5
141,50m (cento e quarenta e um metros e cinquenta centimetros )
de comprimento pelo lado esquerdo onde confronta com os lotes
n9s 5 (cinco) a 15 (quinze); 128,00m (cento e vinte e oito me
tros) de comprimento pelo lado direito, onde confronta com
àrea vaga adjacente ã Avenida Beira Rio; 7,60m (sete metros e
sessenta centimetros) de fundo , -onde confronta com ãrea vaga ,
situada no bairro Voldac, neste Município. Area total 1.053.50m2
(mtl, cinquenta e três metros quadrados e cinquenta decimetros'
quadrados).
A ârea acima descrita se destina a permuta com área de 1.053.50m2
(mil, cinquenta e três metros quadrados e cinquenta decTmetros '
quadrados) de propriedade da TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE
JANEIRO S/A, desmembrada dos lotes n9s 1 (um) a 5 (ctnco) da
Quadra "1", do Loteamento “Vate do ParaTba" do mesmo bairro, a
tingidos pela construção do. acesso à ponte "Mário Lúcio Hasek".
PARÁGRAFO ÚNICO - A permuta aqui autorizada serã efetuada sem
ônus para o Hunic7pio.
Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas '
as dispostções em contrário.
Volta Redonda, 25 che quonço JIY84
BENEVENUTO DOS SANTOS NETO

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