| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 1984 |
| Date | 1984-07-10 |
| Ementa | AMPARA E ESTIMULA OS JOVENS TALENTOS. - CRIA COMISSÃO. |
| native_id | 2498 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
o q A Ogmara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1.89 EMENTA: Ampara e estimula os Jovens talentosos. A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO à9 - Fica criada a Comissão, integrada por cinco membros de notório saber, para realizar pesquisas, entre os escolares de Volta Redonda, com o objetivo de assinalar os dez primeiros escolares que tenham se revelado serem! possuldores de condições especlals de talento. .- Parágrafo Onico - À Comissão, a que se refere este artigo, será integrada ' por um representante da Câmara Municipal de Vereadores |, um representante do Sindicato dos Professores de Volta R donda, e dpois psicólogos. ARTIGO 2º - No mês de Janeiro de cada ano, a Comissão apresentará * ao Prefeito Municipal um relatório minucioso dos trabalhos realizados no ano an terlor, do qual constarão os nomes dos dez escolares mais bem dotados, 8 fim d que, o Executivo Municipal possa adotar as medidas necessárias ao seu amparo. ARTIGO 3º + A Comissão elaborarã seu Regimento Interno, submetendo- o a aprovação do Prefeito Municipal. ARTIGO 4? - Esta Lel entrará em vigor a partir da data de sua publl- cação, revogadas as disposições em contrário, Voita Redonda, 10 de julho dg/1984 BENEVENUTO DOS SANTOS NETO Prefeito Projeto de Le! nº 042/83 Autoria: Glória Roussim Gueda CÂMARA MUNISIPAL DE VOLTA RTZONDAÍ Divisão da Documsntação e Biblistcca