| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 1984 |
| Date | 1984-07-25 |
| Ementa | INCLUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL CMDC COMO ORGÃO VINCULADO À SMG. |
| native_id | 2503 |
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Ogmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 19%. EMENTA :— INCLUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CHDC COMO ORGÃO VINCULADO K SMG, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 10 - A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CHMDC, fica IncluTda no Artigo 29, Capítulo II, Inciso 1, da Lei Municipal n9 1.819, , "de 02 de mato de 1983, como Orgão vinculado à Secretaria Muntcf id pal da Governo. ARTIGO 20 - No prazo de 30 (trinta) dias serã baixado Decreto regulamentador da Coordenadoria Municipal de Defesa Cfvil - CHIC, que consol ide normas e disposições jã existentes. PARÁGRAFO ÚNICO - Outros atos considerados necessários serão ex pedidos pelo Prefeito Municipal, objetivando a integração do que se contêm nesta Lef ao contexto da Reforma Administrativa. ARTIGO 39 - Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 2 BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO Prefeito Municipal Mensagem nO 25/84 Autor; Prefeito Municipal vivi. CÂMARA MUNICIPAL DZ VOLTA REDONDA Pivisão co Cocusenizção o E fire À900 |; prio. OI E ge,