br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1900/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1900 / 1984
Date 1984-07-25
EmentaINCLUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL CMDC COMO ORGÃO VINCULADO À SMG.
native_id2503

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 19%.
EMENTA :— INCLUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -
CHDC COMO ORGÃO VINCULADO K SMG,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 10 - A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CHMDC, fica IncluTda
no Artigo 29, Capítulo II, Inciso 1, da Lei Municipal n9 1.819,
, "de 02 de mato de 1983, como Orgão vinculado à Secretaria Muntcf
id pal da Governo.
ARTIGO 20 - No prazo de 30 (trinta) dias serã baixado Decreto regulamentador
da Coordenadoria Municipal de Defesa Cfvil - CHIC, que consol ide
normas e disposições jã existentes.
PARÁGRAFO ÚNICO - Outros atos considerados necessários serão ex
pedidos pelo Prefeito Municipal, objetivando a integração do
que se contêm nesta Lef ao contexto da Reforma Administrativa.
ARTIGO 39 - Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 2
BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO
Prefeito Municipal
Mensagem nO 25/84
Autor; Prefeito Municipal
vivi. CÂMARA MUNICIPAL DZ VOLTA REDONDA
Pivisão co Cocusenizção o E
fire À900 |; prio. OI
E ge,

open original →