| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1903 / 1984 |
| Date | 1984-08-27 |
| Ementa | DECLARA IMUNE DE CORTE PARA FINS DE PERMANENTE PRESERVAÇÃO AS PALMEIRAS DAS RUAS LIONS CLUB (41 C) E AVENIDA ANA NERI (41). |
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[CANA Oamara Municipal ' de Molta Redonda Estado do Rio de Janeiro 5b/U Lei MUNICIPAL N.º1.93 EMENTA:- DECLARA INUNE DE CORTE: PARA FINS DE PERMANENTE PRE SERVAÇÃO AS PALMEIRAS DAS RUAS LIONS CLUB (41 c) É AVENIDA ANA NERI (41). A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 10 - As palmeiras da rua 4ic e 41, ficama partir da vigência desta Lei declaradas como patrimônio paisagístico da cidade, assim ' como, proibido o corte de qualquer uma das palmeiras; ARTIGO 20 - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação 'revogadas '! as disposições em contrário; Volta Redonda, 27 de agosto de 1984 BENEVEN DOS SANTOS NETTO Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 055/64 Autor: Vereador Júlio CEzar Ferreira CÂMARA MUNLINL CE VCLTA RTTONDA Divisão do Dozumaniação :: Libiotaca vivi.