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norma nº 1903/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1903 / 1984
Date 1984-08-27
EmentaDECLARA IMUNE DE CORTE PARA FINS DE PERMANENTE PRESERVAÇÃO AS PALMEIRAS DAS RUAS LIONS CLUB (41 C) E AVENIDA ANA NERI (41).
native_id2506

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texto integral #

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[CANA
Oamara Municipal ' de Molta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
5b/U
Lei MUNICIPAL N.º1.93
EMENTA:- DECLARA INUNE DE CORTE: PARA FINS DE PERMANENTE PRE
SERVAÇÃO AS PALMEIRAS DAS RUAS LIONS CLUB (41 c) É
AVENIDA ANA NERI (41).
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 10 - As palmeiras da rua 4ic e 41, ficama partir da vigência desta
Lei declaradas como patrimônio paisagístico da cidade, assim '
como, proibido o corte de qualquer uma das palmeiras;
ARTIGO 20 - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação 'revogadas '!
as disposições em contrário;
Volta Redonda, 27 de agosto de 1984
BENEVEN DOS SANTOS NETTO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 055/64
Autor: Vereador Júlio CEzar Ferreira
CÂMARA MUNLINL CE VCLTA RTTONDA
Divisão do Dozumaniação :: Libiotaca
vivi.

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