| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 1984 |
| Date | 1984-09-10 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA À FAVOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ. |
| native_id | 2511 |
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Ei a «3ã9 da » Documentação 8 Biblioteca Oamara Municipal do Malta Rida ia , E Á Estado do Rlo de Jansiro Ler MUNICIPAL N.º L9s. EMENTA:= PRONOVE DESAFETAÇÃO DE APEA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ÁRTICO 19 - ANTICC 20 - ARTIRO 30 - hensager nº V17/84 L Autor: Prefeito hunicipal vivi. Fica para efeito de efetivação de investidura a favor ca Teleceny nicações . do Rio de Janeiro S/A - TELEF), desafetacda a ãrea cc ter ras frenteira aos lotes de nimero 06 (seis) a 15 (quinze), da sua! propricdade, situass na ctadra "1" do Lotearento Vale do Paraíta! Bairro Volvac, ciececendo às seguintes caractorísticas: àrea de forna triangular «co: 1925. divisendo vela frente cor a Avenida ! ceira sio T6.lus. Silo taco escuarão confrontando con: terras a terceiros v 16:35. los furtos clvisaneo ces os lotes conciona - dos aciua, ca srocriziado da it rosa, cel reendendo o total ...... 1.755, Puré (uui. 1.11, setecentos o cinquinta setros quadracos). PARFONAFO CUICG - € Farorial Coscritiwn nortinente encontra-se a- costaco ao processo odrinistrativo 9332.1/83, que passa a integrar asta Lei, 3 Servico do Patritíaio Iuaciliário (S21) da Prefettero Ceniciral! ca Volta Feconda efetura as rescactivas arotaçães inorentes à nresente investidura, wrocessac? nos tangs tos DD, do Zrtico 135 da Loi Croanica das Vunicípios. Esta Lef entrará em vigor na data de sua punlicacção, revocaras as disposições em contrário. volta Redonda, 1 BENEVENUTO DOS SANTOS RETO Prefeito hunicipal E PAL DE VOLTA R5 DONDA