| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 1984 |
| Date | 1984-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO NO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA PELO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE. ESTÁDIO MUNICIPAL. |
| native_id | 2518 |
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Ogmara Municipal do Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 195 EMENTA:- DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO NO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA PELO VOLTA REDONDA ! FUTEBOL CLUBE. | A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SARCIONO A. SEGUINTE LEI:- ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ao Volta Redonda Futebo] Clube a exploração comercial.de 300 (trezentas) cadeiras, bem como os bares, as vendas ambulantes e a publicidade no Interior do Estã dio General Sylvio Raulino de Oliveira.. ARTIGO 29 - Da renda dos jogos realizados pelo Volta Redonda Futebol Clube, no Estádio Municipal, serã deduzida da cota que cabe ao Clube, além ! das despesas, a percentagem de 3% (três por cento) para ajuda ao esporte amador do Município, a ser creditada à Liga de Desportos ! de Volta Redonda. ARTIGO 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 1832 de 8 de junho e demais disposições em contrário. : Volta Redonda, 13 de BENEVENUT S SANTOS NETO Prefeito Municipal Mensagem nº 35/84 Autor: Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA vivi. Divisão da Documentação e Bibliotaca