| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO RETIRO MALHA CLUBE, NO B. RETIRO. |
| native_id | 2520 |
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Rewyadd pulo La 22332 de AZ) 08 4 EB Oâmara Municipal do Bolha Redonda Estado do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º1,9) EMENTA: PROMOVE OUSAFEY: SE ÁREA DE TESRAS DO PATRINÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO OE CONCESSÃO DE DIREITO * A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- GO DO pa 085 CLORO SAD A O q | ARTIGO 1º - Fico, para efeito de efetivação da Concessão do bireito Res! do * Uso cm fever do Retiro iuiha Cluho, dosofatada ums área do terras so munlelpalidado, situada ns asquine da cus Projetado com q Av. Quo. Euciydso Figueiredo, belrro Retiro, conferem amnreções que figurem no processo edninistrasivo ca a? 10.345/53, FARÁGRARO Quico - Us detalhes felotives aos limites do Éreo odjo- ro da Congssnão são 03 constantes do memorial dascritivo, elsbora do polo IPPO, que passo o fazer perto tatagrante desta Lei. ARTIGO 2? - À presente concessão da direito real do uso, destina-se à constru ções de ums reis paro Jogos de calha, cede seclal,o impluntação * da curso do artesanato, PARASRAPO PRINEIRO - Tendo em vista q relevante interesso público do que se reveste o emprecndimato é ser efetivado no drea a sor tronofarida paro o consosotenôrio, fico Clepensuto e concorrência, nos toruvo da pornicsão contida co artigo 135, 6 27, do Lei Com -» plemuntar a? 1, do Estado do Alo do deneiro, PARAERAFO SEGUNDO + Adenaio das clâmulas e condições que forea! estabatecidas polo Poder Emtcutivo no Instrumento «x que fer cos tratata a concessão, obriga-se e concessionário o construle . raia para jogos do malha, sede social o Implantação do curso do artesanato, mencionados do caput! deste artigo, no praro do à (duls) enco. e Oâmara Municipal de DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.mz Fis.02 PARAGRAFO TERCEIRO - Resolvar-se-ã s Concessão nos casos previs- tos no artiço 2?, $ 3º, do Desreto-Lel a? 271, de 23 de fovarai- ro do 1967, Inclusive se a concessionária não concluir es cons - truções cenciensdas no prazo estabelecido no parêgrafo anterior. ARTIGO 5? = A concessão e que se refere a presente Lo! corá contratada por * instrumento particular e serê.cbjeto de registro administrativo! ] e» Iivro próprio. ARTIGO A? = A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gendo as disposições es contrério. Volta Redonda, 18 d de 1984 Prefeito Huntcipai Mensagem af 031/84 Autor: Prefeito iunicipal | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO Divisão da Cocuminiação - EH a Ea emp. UT. asa vivd: