| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4881 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.881 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.510.000,00 (quatro milhões quinhentos e dez mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e Instalações, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR, a saber: Valor 4.510.000,00 Cat. Econômica 44905100.98 Funcional 2.45.17.512.0201.1.008 Cód. de Despesa 245.195 R$ Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando atender a despesa com o Programa Manutenção do Sistema de Produção e Distribuição da Água Tratada, com inclusão do Elemento de Despesa: 44905100.00 — Obras e Instalações. no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR, a saber: Valor | 70.000,00 Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa 2.45.17.512.0207.2.018 44905100.00 - R$ Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita e Equipamentos e Material Permanente, na Secretaria Municipal de Educação - SME, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.06.12.361.0359.2.102 33903000.23 206.425 R$ 1.000.000,00 2.06.12.361.0359.2.102 33903200.28 206.445 R$ 950.000.00 2.06.12.361.0359.2.102 44905200.28 206.490 R$ 600.000,00 — TOTAL R$ 2.550.000,00 EE á | Estado do Rio de Janei; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4. ol | Ro) MA LEI MUNICIPAL Nº 4.881 02 Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais). visando atender a despesa com o Programa Viva a Melhor Idade — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor 2.09.27.812.0108.2.078 |33903900.00 209.670 R$ 595.000,00 Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais). visando atender a despesa com o Programa de Melhoria Continuada da Iluminação Pública — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.10.25.452.0122.2.115 44905100.00 210.340 R$ 435.000,00 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da Unidade — Despesas de Exercícios Anteriores; Substituição de Hidrômetros - Material de Consumo, Programa de Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e Instalações, Adequação da Gestão Ambiental — Equipamentos e Material Permanente, Construção Castelo D'água ou Alternativa Ponte Alta do Bairro Santa Cruz II — Obras e Instalações, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor ] 2.45.17.122.0195.2.001 33909200.00 245.075 R$ 102.000,00 2.45.17.512.0198.2.005 33903000.00 245.145 R$ 700.000,00 2.45.17.512.0201.1.008 44905100.99 245.200 R$ 3.571.000,00 2.45.17.512.0206.1.013 44905200.99 — 245.345 R$ 110.000,00 2.45.17.512.0207.1.040 44905100.00 245.360 R$ 27.000,00 TOTAL R$ 4.510.000,00 Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento do Programa Reforma Ferragem Caixa D'água Manutenção Pára-raio bairro Jardim Ponte Alta — Obras e Instalações, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR, a saber: de Documentação e Arquivt Estado do Rio de Janeiro i PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ra LEI MUNICIPAL Nº 4.881 03 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor 2.45.17.512.0205.1.033 44905100.00 245.260 | R$ 70.000,00 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Serviço de Limpeza dos Próprios da SME — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Convênio Educação Básica FNDE/PDE/PAR — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Distribuição Gratuita, na Secretaria Municipal de Educação - SME, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.06.12.122.0086.2.086 33903900.23 206.085 R$ 1.000.000,00 2.06.12.361.0094.2.098 31901100.34 206.315 R$ 150.000,00 2.06.12.361.0094.2.098 33903200.34 206.325 R$ 150.000,00 2.06.12.361.0094.2.098 33903600.34 206.330 R$ 150.000,00 2.06.12.361.0094.2.098 33903900.34 206.335 R$ 150.000,00 2.06.12.361.0359.2.102 33903200.23 206.440 R$ 950.000,00 TOTAL R$ 2.550.000,00 Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Cobertura da Quadra e Reforma da Praça Maria A. Diogo — Obras e Instalações, Programa de Cobertura da Quadra Poliesportiva Julio Bertholdo Filho — Obras e Instalações, Programa de Circuito de Skate nos Bairros - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Circuito de Skate de Ladeira — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Implementação de Escolas de Skate — Obras e Instalações, Programa de Revitalização das Pistas de Skates — Obras e Instalações, Programa de Aulas de Capoeira — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Construção do Centro Esportivo — Obras e Instalações, Programa de Jogos de Capoeira e Enc. Terceira Idade — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Campeonatos Esportivos de Vôlei — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Complexos Esportivos — Obras e Instalações, Programa de TT ão e Arquivo E SA Estado do Rio de Janeiro | 4 GGL [7 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA rom me LEI MUNICIPAL Nº 4.881 04 Melhor Aproveitamento dos Ginásios Poliesportivos — Material de Consumo. Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa Viva Melhor Idade — Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.09.27.122.0116.2.175 44905100.00 209.385 R$ 90.000,00 2.09.27.122.0116.2.176 44905100.00 209.390 R$ 30.000,00 2.09.27.812.0108.2.068 33903600.00 209.510 R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.068 33903900.00 209.515 R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.069 33903000.00 209.525 R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.069 33903600.00 209.530 R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.069 33903900.00 209.535 R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.070 44905100.00 209.540 R$ 45.000,00 2.09.27.812.0108.2.071 44905100.00 209.545 R$ 95.000,00 2.09.27.812.0108.2.072 33903000.00 209.550 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.072 33903200.00 | 209.555 R$ 5.000,00 | 2.09.27.812.0108.2.072 | 33903600.00 209.560 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.072 33903900.00 209.565 R$ 5.000.00 2.09.27.812.0108.2.072 44905200.00 209.570 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.073 44905100.00 209.575 R$ 45.000,00 2.09.27.812.0108.2.074 33903000.00 209.580 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.074 33903200.00 209.585 R$ 5.000.00 2.09.27.812.0108.2.074 33903600.00 209.590 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.074 33903900.00 209.595 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.074 44905200.00 209.600 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.075 33903000.00 209.605 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.075 33903200.00 209.610 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.075 33903600.00 209.615 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.075 33903900.00 209.620 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.076 44905100.00 209.625 R$ 45.000.00 2.09.27.812.0108.2.077 33903000.00 209.630 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.077 33903200.00 209.635 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.077 33903600.00 209.640 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.077 33903900.00 209.645 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.077 44905200.00 209.650 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.078 33903200.00 209.660 R$ 45.000,00 No Estado do Rio de Janeiro j 4 61 : PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA emabot hottest LEI MUNICIPAL Nº 4.881 os Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.09.27.812.0108.2.078 33903600.00 209.665 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.078 44905200.00 209.675 R$ 50.000,00 TOTAL R$ 595.000,00 Art. 10º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 5º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Implantação de Iluminação na Rua 1050-A — Volta Grande — Material de Consumo, Programa de Colocação de Energia no Palco Praça Roberto P. Soares — Volta Grande — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação Pública nas Ruas do Bairro Casa de Pedra — material de consumo, Programa de Melhoria da Iluminação da Praça João Streva Ilha Parque — Material de Consumo, Programa de Implantação de Iluminação na Esquina da Rua 12-B — Ilha Parque — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação da Rua A — Parque das Ilhas — Material de Consumo, Programa de Substituição de Iluminação Pública em Todas as Ruas do Vista Bela — Água Limpa — Material de Consumo, Programa de Colocação de Ponto de Iluminação na Praça da Integração — Jardim Belvedere — Material de Consumo, Programa de Iluminação na Rua Florença Rua €C — Roma II — Material de Consumo, Programa de Colocação de Postes na Rua H — Roma II — Material de Consumo, Programa de Implantação de Iluminação nas Ruas Geovana e Veneza - Roma II — Material de Consumo, Programa de Colocação de Postes com Iluminação nas Ruas 4, B, D, E e F — São Francisco — Roma E — Material de Consumo, Programa de Colocação de Poste com Iluminação na Rua H — Roma II — Material de Consumo, Programa de Implantação de Iluminação nos Pontos de Ônibus Cobertura — Roma II — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação no Final da Rua 650 Inicio 758 — Siderópolis — Material de Consumo, Programa de Colocação de Iluminação de Poste da Rua Bouganville Vilage Sul — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação Praça Felipe Name — Jardim Normandia — Material de Consumo, Programa de Substituição de Poste Rua 2 e Rua 5 Núcleo Tancredo Neves — Monte Castelo - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Colocação de Iluminação da Quadra de Tênis Praça ETPC - Sessenta — Material de Consumo, Programa de Implantação de Poste com Iluminação na Rua € c/ O. Novaes — Ponte Alta — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Implantação de 03 Postes com Iluminação Escadão na Rua 401 — Rústico — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Iluminação na Servidão 4 n.º 81 e 71 — Verde Vale — Material de Consumo, Programa de Implantação de Poste com Iluminação na Rua G n.º 101 — Vila Brasília — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Colocar Postes com Iluminação na Viela Antonio Sarria — Vila Brasília — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Implantação de Iluminação na Alameda 7 Rua 14 — Padre Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.881 «06 Josimo — Material de Consumo, Programa de Implantação de Poste com Iluminação na Rua 21 n.º 441 — Padre Josimo — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Iluminação Servidão Rua C. Frio S. Reino Siderlandia — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação em Todo Jardim Cidade do Aço — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação em Toda a Av. Jaraguá Jardim Cidade do Aço — Material de Consumo, Programa de Implantação de Iluminação da Quadra R. Gelson Batista — Jardim Cidade do Aço — Material de Consumo, Programa de Recolocação de Poste na Servidão do Céu R. Timor — Retiro — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Melhoria da Iluminação na Rua Neme Felipe e Rua 537 — Jardim Paraíba — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação Igreja N. S. das Graças Rua 535, 546 e atrás da Igreja — Jardim Paraíba — Material de Consumo, Programa de Troca da Iluminação da Av. Beira Rio — Voldac — Material de Consumo, Programa de Iluminação da Raia da Malha - Santa Cruz — Material de Consumo, Programa de Implantação de Poste com Iluminação na Rua Santa Catarina — Santa Cruz — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Implantação de Iluminação na Quadra da Água Limpa — Material de Consumo, Programa de Colocação de Postes na Escada nas Ruas 1 e 3 V. B. — Água Limpa - Material de Consumo, Programa de Melhoria em Todo o Sistema de Iluminação do Bairro Três Poços — Material de Consumo, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.10.25.452.0122.1.445 33903000.00 210.315 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.1.446 33903000.00 210.320 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.1.451 33903000.00 210.325 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.442 33903000.00 210.350 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.443 33903000.00 210.355 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.444 33903000.00 210.360 R$ 20.000,00 2.10.25.452.0122.2.449 33903000.00 210.365 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.452 33903000.00 210.370 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.453 33903000.00 210.375 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.454 33903000.00 210.380 R$. 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.455 33903000.00 210.385 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.456 33903000.00 210.390 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.457 33903000.00 210.395 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.458 33903000.00 210.400 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.459 33903000.00 210.405 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.460 33903000.00 | 210.410 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.461 33903000.00 210.415 R$ 20.000,00 2.10.25.452.0122.2.462 33903900.00 210.420 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.463 33903000.00 210.425 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.464 33903900.00 210.430 R$ 10.000,00 comp RP Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.881 "à REDONDA] Arquivo 1) «07 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.10.25.452.0122.2.465 33903900.00 210.435 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.466 33903000.00 210.440 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.467 33903900.00 210.445 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.468 33903900.00 — M0.450 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.469 33903000.00 210.455 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.470 33903900.00 | 210.460 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.471 33903000.00 210.465 R$ 0.000,00 2.10.25.452.0122.2.472 33903000.00 210.470 R$ 0.000,00 2.10.25.452.0122.2.473 33903000.00 210.475 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.474 33903000.00. 210.480 R$ 15.000,00 2:10.25.452.0122.2.475 33903900.00 210.485 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.476 33903000.00 210.490 [RS 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.477 33903000.00 210.495 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.478 33903000.00 210.500 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.479 33903000.00 210.505 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.480 33903900.00 210.510 [R$ 0.000.00 2.10.25.452.0135.1.448 33903000.00 210.530 R$ 20.000,00 2.10.25.452.0135.2.447 33903000.00 210.535 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0135.2.450 33903000.00 210.540 R$ 20.000,00 TOTAL R$ 435.000,00 Art. 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 21 de maio de 2012. Mensagem nº 008/12 Autor: Prefeito Municipal Aútoni Prefeito Municipal “PUBLICADO NO CRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO p 1963 VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" N DE 24 | mo) Sota | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: = | Ar. 1º-Ficao Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional St r, no valor de R$ 4.510.000,00 (quatro mi- 'Ihões quinhentos e dez mil reais), visando atender a despesa 'com o Programa de Ampliação do Sistema de Coleta e | Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e Instala-, 'ções, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta ' Redonda - SAAE/VR, a saber: | 2.45.17.512.0201.1.008 44905100.98 245.195 R$ 4.510.000,00 É | Art.2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito | = YONOGAH VLTOA JA OIdIDINNA OQ “VIDIJO OVOHO - LSOL 5N - O£'0 $H - AX ONV andOvLSIa NI VANOdIA VLTOA TLOZ ada OIVIA ad ve CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Cetistoam ama ao06100.06 Ed 70.000,00, Ant. 3º- Ficao Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.550.000,00 (dois mi- lhões quinhentos e cinquenta mil reais), desndagiendora des- pesa com o Programa de Manu e Operacionaliza- ção da Educação Básica — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita e Equipamentos e Material Permanente, na, Ear) nda -SME, a saber: 2.06. ro 0359.2.102 33903000.23 206425 R$ 1.000.000,00 2.06.12.361.0359.2.102 33903200.28 206.445 R$ 950.000,00, 2.06.12.361.0359.2.102 44905200.28 206.490 R$ 600.000,00 TOTAL R$ 2.550.000,00 Art. 4º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), visando atender a despesa com o, Programa Viva a Melhor Idade — Outros serviços de Tercei-| ros — Pessoa Jurídica, padre rotarta Nosnde pan 6 Lazer - SMEL, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 2.09.27812.0108.2.078 33903900.00 209.670 R$ 595.000,00 Art. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito | Adicional Suplementar, no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos | e trinta e cinco mil reais), visando atender a despesa com o, Programa de Melhoria Continuada da Iluminação Pública | — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 2.10.25.45201222.115 44905100.00 210.340 R$ 43500000 Art. 6º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suple- mentar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes pr Ef dpr i ocodontaçã e esas de Fxarclopainiaeiores Substituição de Hidrômetros — Mate- de Consumo, Programa de Ampliação do Sistema de Foca dae cb ss joto Sanitário - PAC — Obras e , Adequação da Ambiental — Equipamen- og nove Permanente, Construção Castelo D'água ou Alternativa Ponte Alta do Bairro Santa Cruz Il - Obras é nstalações, no Servi utônomo e Esgoto gua - R,a saber: 245.17.122.01952.001 33909200.00 245075 R$ 10200000: 2.45.17.512.0198.2.005 — 33903000.00 245.145 R$ 70000000, 24517.5120201.1.008 4490510099 . 245.200 R$ 3.571.000,00 | 245.17.5120206.1013 44905200.99 245.345 R$ 110.000,00 2.45.17.512.0207.1.040 44905100.00 245.360 s 27.000,00 , esmero ceu cmo, sisnio Ferragem. Caixa D'água Manutenção Pára-raio Jardim Alta — Obras e Instalações, no Serviço Autônomo de Água Funcional : 2.45.17.512.0205.1.033 44905100.00 245.260 R$ 7000000 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suple- | mentar mencionado no artigo 3º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Ser- | viço de Limpeza dos Próprios da SME — Outros Serviços de | | Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Convênio Educa- | — Vencimentos e Vantagens Fixas — É adoption Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços * de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — osea ur elimina re de Mani e Operacionali- ição Gratuita, e Svoretita ara Municipal de Educa jo SME, asaber: Funcional Cat. Econômica de Despesa Valor '2.06.12.122.0086.2.086 33903900.23 206.085 R$ 1.000.000,00 | 2.06.12.361.0094.2.098 31901100.34 206.315 R$ 150.000,00 | 2.06.12.361.0094.2098 33909200.34 206.325 R$ 150.000,00 ' 2.06.12.361.0094.2.098 33903600.34 206.330 R$ 150.000,00 2.06.12.361.0094.2.098 3390390034 206.335 R$ 150.000,00 2.06.12.361.0359.2.102 206440 R$ 950.000,00 Ê TOTAL R$ 2550.0000 '-Outros Serviços: ja Em rar Si Aa] oe Pessoa Jurídica, cansar Circuito de Skate de | zL0Z AQ OIVIN aa dz FndDVISIA NI VANOCGIU VLTOA - YONOGAH VIIOA AA OldIDINNIA OQ TVIDIÃO OVOHO - LSOL 5N - o£'o $H - AX ONV -Obrase Instalações, ade tt (de Consumo, redes mio rettei Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídicae Equipamentose Material Permanente, ProgramadeCons- trução do Centro Esportivo — Obras e Instalações, Programa de Jogos deCapoeirae Enc. Terceira Idade - Materialde Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros—Pes- soa Física, Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica e Equipa- mentos e Material Permanente, Programa de Campeonatos Es- portivos de Vôlei - Material de Consumo, Material de Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros 'Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Complexos, Esportivos Obras. Instalações, Programa de Melhor Aprovei-, tamento dos Ginásios Poliesportivos — Material de Consumo, 'Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros—Pes- soaFísica, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídicae Equipa- mentos e Material Permanente, Programa Viva Melhor idade — Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros—Pes- soa Física e Equipamentos e Material Permanente, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 2.09.27.122.0116.2.175 100,00 209.385 R$ 90.000,00 2.09.27.122.0116.2.176 100.00 209.390 R$ 30.000,00 2.09.27.812.0108.2.068 33903600.00 209.510 R$ 1000000 2.09.27.812.0108.2.068 33903900.00 209.515 R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.069 33903000.00 209.525 R$ 10.000,00 2.09.27.812.01082.069 33903600.00 209.530 R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.069 33903900.00 209.535 - R$ 10.000,00 2.09.27.812.0108.2.070 44905100.00 209.540 R$ 4500000] 2.09.27.812.0108.2.071 44905100.00 209.545 R$ 9500000 2.09.27.812.0108.2.072 - 33903000.00 209.550 R$ 500000 2.09.27.812.01082.072 33903200.00 209.555 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.072 33903600.00 209.560 R$, 500000] 2.09.27.8120108.2.072 — 33903900.00 209.565 R$ 500000) 2.09.27812.0108.2.072 44905200.00 209.570 R$ 500000] 2.09.27.812.0108.2.073 44905100.00 209.575 R$ 4500000 2.09.27.812.0108.2.074 33903000.00 209.580 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.074 33903200.00 209.585 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.074 33903600.00 209.590 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.074 33903900.00 209.595 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.074 44905200.00 209600 R$ - 500000 2.09.27.812.0108.2.075 33903000.00 209605 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.075 33903200.00 209610 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.075 33903600.00 209615 R$ 500000 E 09.27.812.0108.2.075 33903900.00 209620 R$ 500000 812.0108.2.076 44905100.00 209625 R$ 4500000 0027 BIZ OOGZOM 33903000.00 209.630 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.077 33903200.00 209635 R$ 500000 2,09.27812.01082.077 — 33903600.00 209.640 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.077 33903900.00 209.645 R$ 500000 2.09.27.812.0108.2.077 44905200.00 209.650 R$ 5.000,00 2.09.27.812.0108.2.078 33903200.00 209.660 R$ 4500000 209:2781201082078 3390360000 209665 R$ 500000 2.09.27.8120108.2.078 44905200.00 209675 R$ 50.000,00 TOTAL R$ 595.000,00 Art. 10º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suple- mentar mencionado no artigo 5º, serão utilizados como fontes do Fooilhos Do raricolameran parciais US Droga ciel plantação de Ilum na Rua 1050-A — Volta Grande — “Material de Consumo, rama de Colocação de Energia no Palco Praça Roberto P. Soares — Volta Grande — Mate- rial de Consumo, Programa de Melhoria da Iluminação Pú-| blica nas Ruas do Bairro Casa de Pedra — material de con-, sumo, ad de Melhoria da Iluminação da Praça João Streva Ilha — Material de Consumo, Programa de ias tação de na Escuna da Rua 12-B- Ilha is — Material de Consumo, P| re de Melhoria da luminação da Rua A - Parque das Ilhas — Material de Con- sumo, Programa de Substituição de Iluminação Pública en Toca aa do Va Limpa Material de o aos de Colocação de Ponto de Ilumina- ea Prog — Jardim Belvedere —Material de Consumo, Iluminação na Rua Florença Rua C— Romall — Material de Consumo, rama de Colocação de Postes na Rua H — Roma Il — Material de Consumo, Pro- nas Ruas Geovana e Veneza - Roma Il — Material de Consumo, Programa de de Postes com Iluminação nas Ruas A, B, D, E e F-São Francisco - Roma Il — Material de Consumo, Pro- grama de Colocação de Poste com Iluminação na Rua H — Roma Il - Material de Consumo, de Implantação. de cesar, Programa bn tt Romall ra cg rr e im Normandia — Material de zLoZ ad OIVIN aa vz - VONOCAH VITOA JA OIdIDINNA 0d TVIDIÃO O INDOVISIA WI VANOGIU VLTOA VOHO - LG0L sN - 0£0 $H - AX ONV retas de Poste Rúa 2 e Rua 5 Núcleo Tancredo 'Neves — Monte Castelo - Outros Serviços de Terceiros — “Pessoa Jurídica, Programa de Colocação de Il da /Quadra de Tênis Praça ETPC - Sessenta - Material de Con- sumo, Programa de implantação de Poste com ilumina- ão na Rua C c/O. Novaes - Ponte Alta - Outros erviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de é 03 Postes com Iluminação Escadão na Rua 401 - R = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Iluminação na Servidão 4 nº 81 e 71 — Verde Vale — Material de Consumo, Programa de Implantação de Poste 'com Iluminação na Rua G n.º 101 — Vila Brasília — Outros | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Colocar | Postes com Iluminação na Viela Antonio Sarria — Vila Brasília - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, 'Programa de Implantação de Huminação na Alameda 7 Rua 14 - Padre Josimo — Material de Consumo, de Implantação de Poste com Huminação na Rua 21 n.º 441 — Padre Josimo — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurí- dica, Programa de Iluminação Servidão Rua C. Frio S. Rei- no Siderlandia — Material de Consumo, Programa de Melho- ria da Iluminação em Todo Jardim Cidade do Aço — Mate- rial de Consumo, Programa de Melhoria da Huminação em Toda a Av. Jaraguá Jardim Cidade do Aço — Material de Consumo, Programa de Implantação de Iluminação da Quadra R. Gelson Batista — Jardim Cidade do Aço — Mate- rial de Consumo, Programa de Recolocação de Poste na Servidão do Céu R. Timor — Retiro — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Melhoria da Ilumi- 'nação na Rua Neme Felipe e Rua 537 — Jardim Paraíba — Material de Consumo, Programa de Melhoria da Humii Igreja N. S. das Graças Rua 535, 546 e atrás da Igreja — Jardim Par. — Material de Consumo, Programa de Troca 'da Iluminação da Av. Beira Rio — Voldac — Material de Consu- mo, Programa de Iluminação da Raia da Malha - Santa Cruz — Material de Consumo, Programa de Implantação de Poste com Iluminação na Rua Santa Catarina - Santa Cruz - Ou- tros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Im- - LSOL 5N - 0£0 $H - AX ONV Pla de Iluminação na Quadra da Água impa — Mate- rial de Consumo, Programa de Colocação de Postes na Es- [0 cada nas Ruas te 3V.B. - Água Limpa - Material de Consu- be] mo, Programa de Melhoria em Todo o Sistema de Ilumina- [o] ção do Bairro Três Poços — Material de Consumo, na Secre- > taria Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber: (6) Funcional - Cat Econômica Cód. de Despesa Valor [e) 2.10.25.452.0122.1.445 33903000.00 210.315 R$ 1000000 au 2.10.25.452.0122.1.446 33903000.00 210.320 R$ 10.000,00 2) 2.10.25.452.0122.1.451 33903000.00 210.325 R$ 1000000 > 2.10.25.452.0122.2.442 33903000.00 210.350 R$ 1000000 [e 2.10.25.452.0122.2.443 - 33903000.00 210.355 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2.444 33903000.00 210.360 R$. 2000000 9 2.10.25.452.0122.2.449 33903000.00 210.365 R$ 10.000,00 (o) 2.10.25.452.0122.2.452 33903000.00 210.970 R$ 1000000, 2.10.25.452.0122.2.453 3390300000 - 210.375 R$ 10.000,00 a '2.10.25.452.0122.2.454 33903000.00 210.380 R$ 1000000. [= '2.10.25452.01222455 33903000.00 210.385 R$ 10.000,00 z. 2.10.25.452.0122.2456 33903000.00 210.390 R$ 1000000) e) 2.10.25.4520122.2.457 — 33903000.00 210.395 R$ 1000000. e 2.10.25.452.0122.2458 33903000.00 210400 R$ 1000000 o) 2.10.25.452.0122.2459 33903000.00 210405 R$ 1000000 (o) 2.10.25.452.0122.2. 33903000.00 210.410 R$ 1000000 2.10.25.452.0122.2.461 33903000.00 210415 R$ 2000000 |=) 2 . 210420 R$ 1000000 m 210.25, X 210.425 R$: 10.000,00 < 2.10.25.452.0122.2,464 E 210430 R$ 10.000,00 e) 2.10.25.452.0122.2.465 33903900.00 210435 R$ 10.000,00 E 2.10.25.452.0122.2.466 33903000.00 210.440 R$ 10.000,00 ul 2.10.25.452.0122.2467 33903900.00 210445 R$ 1000000. > 2:10.254520122.2.468 3390390000 210.450 R$ 1000000' V 2.10.25.452.0122.2.469 33903000.00 210.455 R$ 10.000,00 m 2.10.254520122.2.470 3390390000 210460 R$ 1000000 [o] 2.10.25.452.0122.2471 33903000.00 210.465. R$ 10.000,00 (e) 2.10.25.452.01222472 33903000.00 210.470 R$ 10.000,00 z 2.10.25.452.0122.2473 33903000.00 210.475 R$ 10.000,00 [e] 2.10.25.452.0122.2.474 33903000.00 210480 R$ 1500000 > 2:10.2545201222475 3390390000 210485 R$ 1000000 ú 2.10.25.452.0122.2476 33903000.00 210.490 R$ 10.000,00 2.10.25.452.0122.2477 33903000.00 210495 R$ 1000000 nd 2.10.25452.0122.2478 33903000.00 210.500 R$ 1000000 2.10.25.452.0122.2.479 33903000.00 210.505 R$ 16.000,00 [o] 2.10.25.452.0122.2.480 — 33903900.00 210.510 - R$ - 10.000,00 m 2.10.25.452.0135.1.448 33903000.00 210.530 R$ 2000000 = (2.10.25.452.0135.2.447 33903000.00 210.535 R$ 1000000 |2.10.25.452.0135.2.450 33903000.00 210.540 R$ 2000000 > | ' TOTAL R$ 43500000 e) | Art.11-EstaLeientraráemvigornadata de sua publicação. E Volta Redonda, 21 de maio de 2012. B EE — Prefeito Municipal Se