| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4879 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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N Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.879 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.627.841,37 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), visando atender a despesa com o Programa de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC modelo 700m? — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica | Valor = 2.05.04.122.0033.2.538 44905100.15 [| R$ 2.627.841,37 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 0363722-93/2011/Ministério da Cultura, cuja cópia passa a fazer parte da presente Lei. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 21 de maio de 2012. / Antônio Francisco Net: refeito Municipal Mensagem nº 005/12 "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Autor: Prefeito Municipal VOLTA REDONDA Est DESTAQUE" NS SO SA DE ZA JONO/ LA a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Cat Econômica | 205:04.122.0033.2.538 44905100.15 R$ |sos oriundos do Termo Volta Redonda, 21 de maio de 2012. autorizado | Adicional Especial, no valor de R$ 2.627.841 aprimnaanias da Cultura, pp des = be | A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono | aabrirum Crédito | Valor | 2.627.841,37 Art. 2º- Para permitia abertura do Crédito Adicional Especi- al descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte os recur- nº 0363722-93/ fazer parte da | Art. 3º—Esta Leientrará em vigorna data de sua publicação. | CAMARA MUNT Divisão de D LEI No 4.68 D/0 CIPAL DE VOLTA REDONDA Ocumentação e Arquivo Es > = (o) x E 1 Es] & [é q [em] 1 z [3 = o aq pa 1 o E] 9 p (e) (o) pu E » fe [o] (e) E G £ 9 ZLOZ AQ OIVIN AQ YZ - VONOCAH VLTIOA ad Old qa VITOA 8