| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 1984 |
| Date | 1984-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA HISTÓRIA DE VOLTA REDONDA. |
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OM (6 Osmar Alunicipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.924 EMENTA:+ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS CURRT CULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA HISTÓRIA DE VOLTA REDONDA. , VI a asim ini em o md qi a mi A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Flca Inclulda a História de Volta: Redonda como disciplina obrigatô- ria nas escolas municipais: No 1) S$ 19 - A História de Volta Redonda deverã constar obrigatoriamente! dos currículos de todos os alunos da rede municipal, à par tJr da segunda fase do primeiro grau. S$ 2º - Os critêrios para a escolha do prófessor para ministrar es , p Pp Pp s sas aulas, bem como a carga horária a lhe ser destinada, li vros e toda sorte de materlal didático ficam livres para se- rem estabelecidos pelas autoridades municipais competentes. $ 39 - A obrigatorledade da Inclusão da presente materia nos currf- culos escolares não implicaria na aprovação ou reprovação ' dos educandos. 0 Artigo 29 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, Ti de o de 1984 BENEVENU OS SANTOS NETO Prefeito Municipal Projeto de Lel nº 036/84 Autor: Vereador Ary Medeiros da Silva mlam/