| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 1984 |
| Date | 1984-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 1.154.250.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). |
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ô A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONG A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional plementar no montante de CR$ 1.139:550.000,00 ( um bilhão, cento Artigo 2º - Câmara Municipal de Nolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º1.925 | om - EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS * NO MONTANTEDE CR$ 1.154.250.000,00 ( UM BI LHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E Su e trinta e nove milhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), nos va lores abaixo indicados dos Programas e dotações também especificados, tudo constante da Lel de Melos vigente: PROGRAMA 09.01010012.0) 01.03070202.01 01.03070202.01 01.03070202.02 02.03090312.02 03.03080302.02 04.03070212.01 04.03070212.02 05.04171062.03 05.16915752.09 06.08070212.01 06.08070212.01 07.13750312.01 07.15810312.03 Para possibilitar a suplementação de que trata o artigo anterior total de CR$ 1.139.550.000,00 ( um bilhão, cento e trinta e nove DOTAÇÃO 3.1,3.2 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.3.2 3.2.1.1 3.1.9.2 3.1.3.2 3.2.5.3 3.1.2.0 4.1.3.0 3.1.2.0 3.1.3.2 3.2.1.1 3.2.1.1 VALOR (CR$) 12.550.000,00 10.000.000,00 59.000.000,00 128.000.000,00 70.009.000,00 2.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 5.000.000,00 715.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 45.000.000,00 50.000.000,00 1.139.550.000,00 no lhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), serão cancelados os va lores abaixo Indicados, constantes do orçamento em vigor; Oémara Municipal da olta Redonda Estado do Rio ds Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.828 2. PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR (CR$) 00.01010012.01 3.1.1.1 100.000,00 00.01010012,01 3.1.1.3 3.350.000,00 00.01010012,01 4.1.2.0 9.000.000,00 00.01010012,01 4.1.9.2 100.000,00 01.03071782.04 4.1.3.0 20.000.000,00 02.11623461.03 4.1.3.0 9.000.000,00 02.16915721,04 4.1.3.0 7.000.000,00 03.03080312.03 3.2.3.1 "15.000.000,00 04,03070212.01 4.1.2.0 5.000.000,00 04.03070212.01 4.1.3.0 25.000.000,00 04.03070212.02 3.1.1.3 30.000.000,00 04.03070212.02 3.2.8.0 30.000.000,00 05.03070212.0] 4.1.2.0 20.000.000,00 05.03070252.02 3.1.2.0 100.000.000,00 05.04171062.03 4.1.3.0 10.000.000,00 05.05221371.01 4.1.3.0 5.000.000,00 05.10584551.02 4.1.3.0 80.000.000,00 05:10603252.04 3.1,2.0 140.000.000,00 05. 10603262.05 3.1.2.0 5.000.000,00 05. 10603282.06 3.1.2.0 120.000.000,00 05. 10603282.06 4.1.1.0 , 30.000.000,00 05.11623461.03 4.1.3.0 13.000.000,00 05.1376h481.04 4.1.1.0 - 20.000.000,00 05.13764481.04 4.1.3.0 20.000.000,00 05.1376H401.04 4.1.3.0 130.000,000,00 05.16070212,07 h,1.2.0 100.006.000,00 05.16070212.07 4.1.2.0 76.000.000,00 05.16885312.08 4.1.3.0 -M7.000.000,00 TOTAL ---=====..00a 1.139.550.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca Oamara Municipal de olta Redonda Estado do Rio do Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.925 3. Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especls] no val tor de CR$ 14.700,000,00 ( quatorze milhoes e setecentos ml! cruzeiro para fazor faco às despesas previstas no Convênio de Assistência FI nancolra o Técnica (PROMUNICIPIO), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro o o Município da Volta Redonda em 09 de agosto de 1904; Artigo 4º - Para fazer faco às despasas previstas no artigo anterior, ser uttia, zado o rocurso de CR$ 18.790.000,00 ( quatorze milhões e setecentos '! E) mil cruzeiros) a ser transferido pelo Estado do Rio de Janeiro ao My nleípio de Volta Redonda, conforme Ítem 3, da clôusula 23 , do Convê- nlo PROAUNICTPIO, anexo. É Artigo 5º - Esta Lel ontra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- º sições em contrário. . Volta Redonda, 15,6 úbro de 1984 Mensagem nº 039/8h Autor: Prefalto Municipal miam/.