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norma nº 1925/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1925 / 1984
Date 1984-10-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 1.154.250.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
native_id2534

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3

ô
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONG A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
plementar no montante de CR$ 1.139:550.000,00 ( um bilhão, cento
Artigo 2º -
Câmara Municipal de Nolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º1.925 |
om
- EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS *
NO MONTANTEDE CR$ 1.154.250.000,00 ( UM BI
LHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES
E
Su
e
trinta e nove milhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), nos va
lores abaixo indicados dos Programas e dotações também especificados,
tudo constante da Lel de Melos vigente:
PROGRAMA
09.01010012.0)
01.03070202.01
01.03070202.01
01.03070202.02
02.03090312.02
03.03080302.02
04.03070212.01
04.03070212.02
05.04171062.03
05.16915752.09
06.08070212.01
06.08070212.01
07.13750312.01
07.15810312.03
Para possibilitar a suplementação de que trata o artigo anterior
total de CR$ 1.139.550.000,00 ( um bilhão, cento e trinta e nove
DOTAÇÃO
3.1,3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.3.2
3.2.1.1
3.1.9.2
3.1.3.2
3.2.5.3
3.1.2.0
4.1.3.0
3.1.2.0
3.1.3.2
3.2.1.1
3.2.1.1
VALOR (CR$)
12.550.000,00
10.000.000,00
59.000.000,00
128.000.000,00
70.009.000,00
2.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
5.000.000,00
715.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
45.000.000,00
50.000.000,00
1.139.550.000,00
no
lhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), serão cancelados os va
lores abaixo Indicados, constantes do orçamento em vigor;
Oémara Municipal da olta Redonda
Estado do Rio ds Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.828
2.
PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR (CR$)
00.01010012.01 3.1.1.1 100.000,00
00.01010012,01 3.1.1.3 3.350.000,00
00.01010012,01 4.1.2.0 9.000.000,00
00.01010012,01 4.1.9.2 100.000,00
01.03071782.04 4.1.3.0 20.000.000,00
02.11623461.03 4.1.3.0 9.000.000,00
02.16915721,04 4.1.3.0 7.000.000,00
03.03080312.03 3.2.3.1 "15.000.000,00
04,03070212.01 4.1.2.0 5.000.000,00
04.03070212.01 4.1.3.0 25.000.000,00
04.03070212.02 3.1.1.3 30.000.000,00
04.03070212.02 3.2.8.0 30.000.000,00
05.03070212.0] 4.1.2.0 20.000.000,00
05.03070252.02 3.1.2.0 100.000.000,00
05.04171062.03 4.1.3.0 10.000.000,00
05.05221371.01 4.1.3.0 5.000.000,00
05.10584551.02 4.1.3.0 80.000.000,00
05:10603252.04 3.1,2.0 140.000.000,00
05. 10603262.05 3.1.2.0 5.000.000,00
05. 10603282.06 3.1.2.0 120.000.000,00
05. 10603282.06 4.1.1.0 , 30.000.000,00
05.11623461.03 4.1.3.0 13.000.000,00
05.1376h481.04 4.1.1.0 - 20.000.000,00
05.13764481.04 4.1.3.0 20.000.000,00
05.1376H401.04 4.1.3.0 130.000,000,00
05.16070212,07 h,1.2.0 100.006.000,00
05.16070212.07 4.1.2.0 76.000.000,00
05.16885312.08 4.1.3.0 -M7.000.000,00
TOTAL ---=====..00a 1.139.550.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
Oamara Municipal de olta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.925
3.
Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especls] no val
tor de CR$ 14.700,000,00 ( quatorze milhoes e setecentos ml! cruzeiro
para fazor faco às despesas previstas no Convênio de Assistência FI
nancolra o Técnica (PROMUNICIPIO), celebrado entre o Estado do Rio de
Janeiro o o Município da Volta Redonda em 09 de agosto de 1904;
Artigo 4º - Para fazer faco às despasas previstas no artigo anterior, ser uttia,
zado o rocurso de CR$ 18.790.000,00 ( quatorze milhões e setecentos '!
E) mil cruzeiros) a ser transferido pelo Estado do Rio de Janeiro ao My
nleípio de Volta Redonda, conforme Ítem 3, da clôusula 23 , do Convê-
nlo PROAUNICTPIO, anexo. É
Artigo 5º - Esta Lel ontra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
º sições em contrário.
. Volta Redonda, 15,6 úbro de 1984
Mensagem nº 039/8h
Autor: Prefalto Municipal
miam/.

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