| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4877 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2535 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.877 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Construção de Ginásio Poliesportivo — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor J 2.09.27.812.0108.1.537 44905100.03 R$ 300.029,23 2.09.27.812.0108.1.537 44905100.00 R$ 199.970,77 TOTAL R$ 500.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Convênio celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, conforme cópia do Contrato de Repasse nº 0226.145-15/2007, que passa a integrar a presente Lei, e do cancelamento parcial do Programa de Manutenção do Parque Aguático — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.09.27.122.0104.2.053 33903900.00 | 209.085 R$ 199.970,77 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 21 de maio de 2012. Prefeito Municipal Mensagem nº 003/12 . , Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA Ei DESTAQUE! Nº LO S3 v) DESA joxo/2o)z E — LEIMUNICIPAL Nº4877 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, Ee aco a CÃO or e pegue escape ge eo ud, rega risada demo Poliesportivo Obra à Inilações, na na perca po ai, a.saber: 2.09.27.812.0108.1.537 asostonas R$ “a gos2s 209.27.8120108.1.537 4490510000 R$ 199.970,77 “TOTAL R$ 500.000,00 Ar. 2º- ; Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especk al descrito no artigo anterior, serão utilizados como fontes os oriundos do Convênio i '209.27.12201042053 33903900.00 209085 R$ 19997077 Art.3º— Esta Lei entrará emvigorna data de sua publicação. Volta Redonda, 21 de maio de 2012. Prefeito Municipal CAMARA MUNICI Divisão de Doc PAL DE VOLTA REDONDA umentação e Arquivo - VONOCAH VLIOA AA OldIDINNH OA TVIDIÃO OVOHO - LS0L SN - 0€'0 $H - HIAX ONV ZLOZ aa OIVN aa ve m E [s ne & m