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norma nº 4877/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4877 / 2012
Date 2012-05-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2535

Documents (1)

texto integral #

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LEI MUNICIPAL Nº 4.877
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando atender a
despesa com o Programa de Construção de Ginásio Poliesportivo — Obras e Instalações,
na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor J
2.09.27.812.0108.1.537 44905100.03 R$ 300.029,23
2.09.27.812.0108.1.537 44905100.00 R$ 199.970,77
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Convênio celebrado
com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica
Federal, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, conforme cópia do Contrato de
Repasse nº 0226.145-15/2007, que passa a integrar a presente Lei, e do cancelamento
parcial do Programa de Manutenção do Parque Aguático — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
2.09.27.122.0104.2.053 33903900.00 | 209.085 R$ 199.970,77
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 21 de maio de 2012.
Prefeito Municipal
Mensagem nº 003/12 . ,
Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA Ei DESTAQUE! Nº LO S3 v)
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E — LEIMUNICIPAL Nº4877
| Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, Ee aco a CÃO or
e pegue escape ge eo ud, rega
risada demo Poliesportivo Obra à Inilações, na na
perca po ai, a.saber:
2.09.27.812.0108.1.537 asostonas R$ “a gos2s
209.27.8120108.1.537 4490510000 R$ 199.970,77
“TOTAL R$ 500.000,00
Ar. 2º- ; Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especk
al descrito no artigo anterior, serão utilizados como fontes os
oriundos do Convênio i
'209.27.12201042053 33903900.00 209085 R$ 19997077
Art.3º— Esta Lei entrará emvigorna data de sua publicação.
Volta Redonda, 21 de maio de 2012.
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICI
Divisão de Doc
PAL DE VOLTA REDONDA
umentação e Arquivo
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