| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 1984 |
| Date | 1984-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL NA COHAB/VR E PROCEDER SUA INTEGRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2539 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Em A Ogmara Municipal de Volta Rebonda Estado do Rio da Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.928 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever! aumento de capital na COMAB/VR e proce der sua integração, na forma que menclo nas A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lel: Artigo 1º - Ficam desafetadas, da finalidade do uso comum do povo para bem patrl, monial doninial as áreas abaixo descritas, situadas no Conjunto Habi taciona] Santo Agostinho; cujo Loteamento encontra-se registrado no Cartôrio da 1% Circunscrição de Registro de Imoveis no Livro 8-A o Fis. 391 sob o nº 29: , E Área de terra destinada a Bosque; pelo projeto do Loteamento; com 295,00m2; medindo 16;00m na confrontação com a rua 1 (dois), mais ralo de curva de 4,00m, confrontando com a Rua X (dez); onde mede 24,00m, mais 1,00m com a ra ! (um); 14,94m na confrontação com o lote 23; 9,00m com o lote 22 e 1;94m com o lote 22; com uma àrea total de 295,00m2, - Area de terra destinada a Bosque, pelo projeto do Loteamento, com 537,00m2, medindo 41,10m na confrontação com Rua X (dez), mais ralo de curva de 3,00m confrontando com a rua IX (nove) onde mede 17,00) mais 9,00m na confrontação com o lote 1h; 9,88m com o tote 14 : 9,00m com o Jote 15; 10,12m com o lote 16; 9,00m com o lote 16 |; 14,94m com o lote 16 e 18,08m com a Rua | (um). - Area de terra destinada, pelo projeto do Loteamento, a Estaciona - mento, medindo 27,08m na confrontação com a rua II (dois), mais 14,94m com servidão; 9,00m na confrontação com o lote 160; 10,12m! com o lote 159; 9,00m com 159 e 25,06m com os lotes 50 e 5l, com ârea total de 360,00m2, - Area de terra destinada, pelo projeto do Loteamento, a Estaciona - mento, medindo 20,80m na confrontação com a Rua VII (sete); 22,60m com os lotes 95 e 94; 9,00m com o lote 161; 5,20m com o lote 161 ; 9,00m com o lote 162; e 17,40m com servidão, com uma à 360,00m2, LA e | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão c3 Documentação e Bib) Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.'1.928 | 2. Artigo 29 - As àreas descritas no artigo anterior serão transferidas à COHAB-VR para integralização de capital do MunicTplo naquela Companhia, pelo valor determinado em previa avaliação. Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 22 4€ de 1984 BENEVENUTO DOS SANTOS NETO Prefeito Municipal Mensagem nº 039/84 Autor: Prefeito Municipal mlam/