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norma nº 1928/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1928 / 1984
Date 1984-10-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO E SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL NA COHAB/VR E PROCEDER SUA INTEGRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
native_id2539

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Em
A
Ogmara Municipal de Volta Rebonda
Estado do Rio da Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.928 |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever!
aumento de capital na COMAB/VR e proce
der sua integração, na forma que menclo
nas
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lel:
Artigo 1º - Ficam desafetadas, da finalidade do uso comum do povo para bem patrl,
monial doninial as áreas abaixo descritas, situadas no Conjunto Habi
taciona] Santo Agostinho; cujo Loteamento encontra-se registrado no
Cartôrio da 1% Circunscrição de Registro de Imoveis no Livro 8-A o
Fis. 391 sob o nº 29: ,
E Área de terra destinada a Bosque; pelo projeto do Loteamento; com
295,00m2; medindo 16;00m na confrontação com a rua 1 (dois), mais
ralo de curva de 4,00m, confrontando com a Rua X (dez); onde mede
24,00m, mais 1,00m com a ra ! (um); 14,94m na confrontação com o
lote 23; 9,00m com o lote 22 e 1;94m com o lote 22; com uma àrea
total de 295,00m2,
- Area de terra destinada a Bosque, pelo projeto do Loteamento, com
537,00m2, medindo 41,10m na confrontação com Rua X (dez), mais ralo
de curva de 3,00m confrontando com a rua IX (nove) onde mede 17,00)
mais 9,00m na confrontação com o lote 1h; 9,88m com o tote 14 :
9,00m com o Jote 15; 10,12m com o lote 16; 9,00m com o lote 16 |;
14,94m com o lote 16 e 18,08m com a Rua | (um).
- Area de terra destinada, pelo projeto do Loteamento, a Estaciona -
mento, medindo 27,08m na confrontação com a rua II (dois), mais
14,94m com servidão; 9,00m na confrontação com o lote 160; 10,12m!
com o lote 159; 9,00m com 159 e 25,06m com os lotes 50 e 5l, com
ârea total de 360,00m2,
- Area de terra destinada, pelo projeto do Loteamento, a Estaciona -
mento, medindo 20,80m na confrontação com a Rua VII (sete); 22,60m
com os lotes 95 e 94; 9,00m com o lote 161; 5,20m com o lote 161 ;
9,00m com o lote 162; e 17,40m com servidão, com uma à
360,00m2, LA
e
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão c3 Documentação e Bib)
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.'1.928 |
2.
Artigo 29 - As àreas descritas no artigo anterior serão transferidas à COHAB-VR
para integralização de capital do MunicTplo naquela Companhia, pelo
valor determinado em previa avaliação.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Volta Redonda, 22 4€ de 1984
BENEVENUTO DOS SANTOS NETO
Prefeito Municipal
Mensagem nº 039/84
Autor: Prefeito Municipal
mlam/

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