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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1935/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1935 / 1984
Date 1984-10-14
EmentaCONCEDE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
native_id2557

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Oamara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro em
|
LEI MUNICIPAL N,º1.988
EMENTA: CONCEDE ADOHO ESPECIAL AOS SERVIDORES MU
NICIPAIS.
CAMARA MUNICIPAL DE VOTA REDÓNDA
AMSARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONHO A SEGUINTE LEL:
Artigo 19 « Fica concedido aos funcionários dos Poderes Executivo e Le
gislativo de Volta Redonda um abono, nos termos desta Led.
Parigrafo Úntco - O abono de que trata este artigo serã extensivo aos
servidores contratados e Inativos e pensfonistas, e seu pagamento se farã em 2
(duas)parcelas nos meses de novembro e dezembro de 1984,
Artigo 20 = O abono mencionado no artigo anterior não servira de base?
a: compensações em aumentos que venham a ser, futuramente, concedidos.
Artigo 39 - O abono serã pago com base no vencimento, salário, proven-
to ou pensão do mês de outubro de 1994 e nas seguintes provorções.
VENCIMENTO, SALÁRIO, PROVENTO OU PENSÃO PERCENTUAL
Atê Cr$ 140.809,00 140%
Fo Acima de Cr$ 140.809,00 atê Cr$ 189.721,00 120%
1] Acima de Cr$ 148.721,00 100%
Artigo 4€ - Os benefícios desta Lef serão estendidos nas mesmas condi
ções ao pessoal dos quadros próprios das autarquias municipais.
Artigo 59 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lef correção *
por conta das dotações prôptias ce cada Poder, constantas do orçamento em vigor,
Artigo 69 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrario.
O DOS SANTOS NETO = 6
Prefeito Hunicipal
Hensagem nº 054/24
1
| 1 Autor: Prefeito Municipal
|
mrs/

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