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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 114/1956

Tipo Lei
Número / Ano 114 / 1956
Date 1956-08-07
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CADASTRO TORÁXICO, NÚCLEO DE VOLTA REDONDA, DO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE.
native_id256

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CAMERA MONICIPALO
VOLTA REDONDA. E
00000 346047 d
) Eu MUNICIPAL pf
“0º do Deca Meniz
ESECRETARIA J.C'LeUREIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
"DELIBERAÇÃO vo
"Dispõe sóbre profilax£a da Tuberculose
e da lepra naidads escolar".
ártágo 1º - Fica o Executivo Minicipal autorizado a celebrar
convênio com o Cadastro Toráxico, Núcleo de Vol-
ta Redonda, do Serviço Nacdoraj de. Tuberculoss
- à fim de ser levantado anualmente o cengo tor
co de tódas ag crianças do Hunícípio, em ídade -
escolares , A
Artigo 28 - O Serviço Municipal de Educação providensiará no .
sentido de que, quanto possível, esja a matrícu-
ja escolar, anualmente, procedida da revisão do
enso »
Artigo 3º - O derviço Munic ãe Saúde promoverá a critério
medico & vacinação pelo BeCoG., nas mesmas condi-
ções previstas no Artigo 18.
Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta edonda, ? Agro, ANSE
DP. [E vio de Almeida Gama
= : Prefeito.
+

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