| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1956 |
| Date | 1956-08-07 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CADASTRO TORÁXICO, NÚCLEO DE VOLTA REDONDA, DO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE. |
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tn CAMERA MONICIPALO VOLTA REDONDA. E 00000 346047 d ) Eu MUNICIPAL pf “0º do Deca Meniz ESECRETARIA J.C'LeUREIRO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA "DELIBERAÇÃO vo "Dispõe sóbre profilax£a da Tuberculose e da lepra naidads escolar". ártágo 1º - Fica o Executivo Minicipal autorizado a celebrar convênio com o Cadastro Toráxico, Núcleo de Vol- ta Redonda, do Serviço Nacdoraj de. Tuberculoss - à fim de ser levantado anualmente o cengo tor co de tódas ag crianças do Hunícípio, em ídade - escolares , A Artigo 28 - O Serviço Municipal de Educação providensiará no . sentido de que, quanto possível, esja a matrícu- ja escolar, anualmente, procedida da revisão do enso » Artigo 3º - O derviço Munic ãe Saúde promoverá a critério medico & vacinação pelo BeCoG., nas mesmas condi- ções previstas no Artigo 18. Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta edonda, ? Agro, ANSE DP. [E vio de Almeida Gama = : Prefeito. +