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norma nº 4861/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4861 / 2012
Date 2012-03-19
EmentaMODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4159, DE 03 DE MAIO DE 2006, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O CONGRESSO DE MISSÕES.
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Quuê
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.861
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.159, DE 03 DE
MAIO DE 2006.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.159 passa a contar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Volta
Redonda, o “Congresso de Missões”, evento organizado pela Catedral das Assembléias f
de Deus de Volta Redonda, Campo de Madureira, preferencialmente no mês de julho de
cada ano.”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de suz publicação.
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Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. A
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Projeto de Lei nº 065/11
Autoria: Vereador Paulo Cesar Lima Conrado
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
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a 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
| Volta Redonda, 19 de março de 2012.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
- Prefeito Municipal
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