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norma nº 4859/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4859 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4835 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.959
EMENTA: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL JUNTO A
ENTRADA DE VOLTA REDONDA-RJ.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir memorial na
entrada da cidade, na margem da Rodovia dos Metalúrgicos, junto à Rodovia Presidente
Dutra, próximo ao símbolo do município existente, com a seguinte inscrição: Volta
Redonda pertence a Jesus.
Artigo 2º — O Poder Executivo deverá executar a obra no prazo de 120 (cento e vinte)
dias após a publicação desta lei.
Artigo 3º - Após o vencimento do prazo sem o efetivo início da obra, fica o Conselho
de Pastores de Volta Redonda e/ou a Cúria Diocesana autorizados a construir o
memorial previsto no caput do artigo 1º.
Artigo 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de setembro de 2013.
AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
[RESIDENTE
Projeto de lei nº 007/13
Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº,
DE LES CL ILOLI
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDY
Divisão de Documentação e Arquivo
x
LEI MUNICIPAL Nº 4.959
EMENTA: AUTORIZAACON! East. DE MEMORIAL JUNTO
AENTRADADE VOLTA REDONDA-RJ.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con-
formidade com os 8$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Muni-
cipal, promulgo a seguinte Lei:
igo 1º - Fica o Poder Municipal autorizado
o er pra
junto à Rodovia Presidente Dutra, próximo ao
símbolo do município existente, com a seguinte inscrição: Volta
Redonda aJesus.
Artigo 2º — — O Poder Executivo deverá executar a obra no
Artigo
da obra, fica o Conselho de Pastores de Volta Redonda e/ou a
Cúria Diocesana autorizados a construir o memorial previsto no
caput do artigo 1º.
Artigo 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Volta Redonda, 04 de setembro de 2013.
AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
ER MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
'Divisão de Documentação e Arquivo
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 26 DE SETEMBRO DE 2013
Nº 1137
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